Seminf entrega ao MP-AM cronograma para tampar bueiros de Manaus
- Criado: Sexta, 25 Novembro 2016 14:15
- Publicado: Sexta, 25 Novembro 2016 14:15
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) entregou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no dia 25 de novembro de 2016, o cronograma de obras para tampar os bueiros abertos na cidade de Manaus. A entrega cumpre um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) com a Seminf no dia 27 de outubro de 2016.
O cronograma foi entregue ao titular da 63ª Prourb, Promotor de Justiça Paulo Stélio, pelo próprio Secretário de Infraestrutura, Alyson de Lima Rodrigues, acompanhado do Subsecretário Municipal de Serviços Básicos, Antônio Almeida Peixoto Filho, e de equipe técnica.
"O secretário manifestou todo interesse em resolver o problema e cumprir o prazo. O MP vai acompanhar os trabalhos por relatórios mensais, que devem ser apresentados ao fim de cada mês", declarou o Promotor de Justiça.
Em cumprimento ao TAC, a Seminf terá, a partir de agora, 120 dias para resolver o problema. Segundo levantamento entregue pela secretaria ao MP-AM, hoje existem 2.499 bueiros sem tampa em Manaus. A Secretaria se comprometeu a tampar 625 bueiros a cada 30 dias até a conclusão dos trabalhos. A multa, em caso de descumprimento do TAC, é de R$ 500 diários, revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
"Não estamos aqui para botar corda no pescoço de ninguém, mas gostaríamos que esse prazo fosse cumprido", disse o Promotor, para quem qualquer pedido de prorrogação de prazo feito pela Seminf, deverá ser justificado com razões consistentes.
