MP-AM cobra, em audiência, respostas para serviço ineficiente de empresas do setor elétrico
- Criado: Quinta, 24 Novembro 2016 08:36
- Publicado: Quinta, 24 Novembro 2016 08:36
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), realizou nesta quarta-feira, 23 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma audiência pública para tratar de problemas do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, com ênfase nos apagões e interrupções de linhas de transmissão.
Estiveram presentes no encontro o Procurador da República Rafael Rocha, pelo Ministério Público Federal, o Defensor Público do Estado Carlos Alberto Souza Filho, Soraya Collier, pelo Procon-AM, além de representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Conselho de Consumidores da Amazonas Distribuição de Energia e da própria concessionária do setor, a Amazonas Distribuição de Energia.
Os trabalhos foram coordenados pelo Promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da 51ª Prodecon. De acordo com o Promotor, as falhas pontuais de energia na capital durante esse mês de novembro, que afetaram o comércio, a indústria, escolas, hospitais e a sociedade como um todo provocaram o Ministério Público a convocar os órgãos e entidades de defesa do consumidor, além das concessionárias do serviço, para que as mesmas justificassem as interrupções no fornecimento de energia e o que está sendo providenciado para que a situação melhore. “Essa audiência visa instrumentalizar procedimentos que nós já temos aqui de investigação e temos a possibilidade de ingresso com ações na justiça questionando esses aspectos”, afirmou.
O Promotor de Justiça ainda defendeu a criação de uma vara especializada em causas de interesse difuso e coletivo. “É inadmissível Manaus ter 2 milhões de consumidores e o judiciário não contar com uma vara para tratar dessas questões no âmbito coletivo, lutamos para que isso seja criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas”, salientou.
A Chefe do setor jurídico do Procon, Soraya Collier, destacou que as empresas que geram e distribuem energia no Amazonas são as campeãs de reclamações no órgão. O número de registros abertos no órgão contra as empresas chega a uma média de 50 por dia. A advogada alertou também para o fato de que o setor elétrico no estado está em processo de privatização, com prazo para ser concluído até o fim do ano que vem, e ninguém ainda tem garantias de que a prestação do serviço irá melhorar. “A priori, o processo de privatização em si indicaria uma predisposição da empresa em melhorar o serviço, mas fica difícil esperar por isso se o que se vê na prática é um atendimento ineficiente no momento”, afirma.
O Diretor-Presidente interino da Eletrobras Distribuição Amazonas, José Francisco Albuquerque da Rocha, falou sobre o processo de privatização e condição de prestadora de serviço público, além dos investimentos que são realizados no Amazonas. “Mesmo com a fase transitória que estamos passando com contingência de investimentos, temos de manter a meta de distribuição de energia estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, explicou o Diretor.
Segundo o Promotor de Justiça Otávio Gomes, a ideia é avançar com a audiência ainda mais. “Levantamos questionamentos e esperamos respostas das empresas porque a fiscalização será permanente, pois, se for o caso, temos instrumentos como termos de ajustamento de conduta e ações que podemos mover no âmbito judicial”, afirmou o Promotor.
