MP-AM, MPF-AM e Instituições firmam cooperação para combater violência obstétrica
- Criado: Segunda, 21 Novembro 2016 10:32
- Publicado: Segunda, 21 Novembro 2016 10:32
Depoimentos emocionados e de revolta, discussões e dados compartilhados sobre boas práticas marcaram a segunda audiência pública que discutiu a violência obstétrica no Estado do Amazonas. Realizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a audiência no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, reuniu 160 participantes na tarde da última sexta-feira, 18 de novembro, e contou com a assinatura do termo de cooperação técnica em que instituições federais, estaduais e municipais se comprometeram a atuar na atividade educativa, preventiva e repressiva contra atos de violência relacionadas ao parto.
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro e o Procurador-Chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros, assinaram o termo em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (Susam), a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Amazonas (Sejusc), Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amazonas (Coren-AM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinarão o termo durante a semana.
A procuradora Regional de Direitos do Cidadão do MPF/AM, Bruna Menezes, reforçou a contínua ação dos órgãos em combater e resguardar os direitos das mulheres. “É preciso que haja uma atividade educativa para que todos saibam seus direitos e possam, no momento certo, exigi-los. Tendo em vista todo o trabalho que foi feito ao longo do ano, os órgãos presente reconhecem que há violência obstétrica no Estado e estamos reunindo forças para combater o ato e promover a melhoria do serviço”, explanou a procuradora.
Referência no combate à violência obstétrica no país, a médica ginecologista obstetra Melania Amorim contribuiu com informações sobre situações consideradas violência obstétrica, sobre boas práticas e enfatizou que a violência obstétrica é uma violência de gênero, uma violência contra a mulher. “Eu, Melania Amorim, reconheço que cometi atos de violência obstétrica por diversas vezes, porque foi assim que aprendi e foi assim que fui treinada. O primeiro passo para reconhecermos que existe violência obstétrica nos hospitais é vestindo a carapuça”, discursou.
Como exemplo de procedimentos desnecessários na formação médica, a especialista conta que aboliu a prática da episiotomia (incisão efetuada na região do períneo para ampliar o canal do parto) há 14 anos e tomou a prática de não ensinar os seus alunos a fazer o procedimento na hora do parto. A episiotomia é uma prática usada nos partos do Brasil em que chega a 54% e normalmente é considerado desnecessário, sendo um ato de violência obstétrica.
De acordo com a obstetra, algumas práticas de violência obstétrica podem ser observadas como: internação precoce, impedir a presença do acompanhante, não ofertar métodos de alívio de dor, toques repetidos sem o consentimento da mulher, afastar o recém-nascido da mãe e impedir o contato pele-a-pele, além da atenção não humanizada em casos de abortamento.
A Promotora de Justiça, Cláudia Câmara, considerou como um aprendizado para sua atuação profissional conhecer as boas práticas apresentadas contra a violência obstétrica. “A violência obstétrica é banalizada, pois muitos procedimentos de profissionais de saúde e médicos são considerados normais. Acredito que as mulheres vão mudar essa realidade e se unirão em favor da vida”, afirmou a Promotora.
Dentre as mais de 20 participações do público presente, a publicitária Vanessa Patina relatou pela primeira vez, de forma pública, a violência obstétrica a qual foi submetida durante o primeiro parto, no qual seu filho foi a óbito com cinco dias de nascido. Entre as várias formas de violência, ela relatou que teve a bolsa estourada durante o toque realizado por um estudante de medicina sem supervisão e que foi submetida a episiotomia, mesmo sem nenhum efeito de anestesia. “Fiquei cinco anos sem conseguir falar sobre o assunto com ninguém. Só pude ter noção que havia sofrido a violência a partir da minha quarta gestação, quando conheci, por meio do movimento de mulheres e doulas Sagrado Feminino, os direitos da parturiente, dos procedimentos realmente necessários junto à parturiente e ao bebê. Fiz questão de estar presente na audiência pública. O que passei foi muito sério. Senti que minha história não poderia ficar fora desses relatos e que precisava me juntar às pessoas que passaram pela mesma violência”, conta Vanessa, que também foi à audiência para buscar informações de como pode denunciar.
Compromissos firmados no termo de cooperação
Com a assinatura do termo de cooperação, cada instituição intervirá dentro de suas respectivas competências. Em seus serviços, a Susam se comprometeu a fortalecer os Centros de Parto Normal (CPN), além de fortalecer a atuação técnica de Enfermagem Obstétrica, implementar apoio matricial, cumprir a Lei do Acompanhante, ofertar treinamento em habilidades sociais (empatia, afeto, mobilização e articulação da Rede de Atenção), além de outras medidas envolvendo residências, cooperativas médicas e de enfermagem, informação em saúde, secretarias, controle social e sensibilização, Coordenação da Política de Saúde do Trabalhador, Coordenação de DST/AIDS e Hepatites Virais e ouvidoria;
A Semsa irá fomentar e apoiar as Unidades Básicas de Saúde para o desenvolvimento de atividades educativas no pré-natal, fomentar a abordagem do tema da violência obstétrica durante a visita de vinculação das grávidas às maternidades, implementar e monitorar o Fluxo do Pré-natal, entre outras medidas;
A DPE-AM deverá notificar os Conselhos Profissionais no Amazonas quanto aos casos de violência obstétrica atendidos pela Defensoria, além de ajuizar ações civis públicas tendo como objetivo o combate à violência obstétrica;
A Sejusc vai disponibilizar o portal da Mulher Amazonense como porta de entrada para denúncias e informações à população sobre onde buscar ajuda nos casos que se configurem como violência obstétrica, além de apoiar uma campanha informativa sobre a Lei do Acompanhante e integrar a temática aos conteúdos dispostos nas Oficinas Populares realizadas nas comunidades e instituições públicas e privadas;
A Secretaria de Segurança Pública realizará reuniões para sensibilização de profissionais da segurança pública quanto ao atendimento de possíveis vítimas de violência obstétrica, além de normatizar procedimentos para que casos de violência obstétrica não se vislumbre, a princípio, ilícitos penais sejam registrados e encaminhados aos órgãos oportunos;
A UEA auxiliará no desenvolvimento de aplicativos que poderão avaliar maternidades, levar informações de Boas práticas e Medicina Baseada em Evidências e aplicativos com protocolos e outras informações para o acesso para os profissionais de saúde. A Universidade rever modelos, processos e formação, introduzir o conteúdo de violência obstétrica nas disciplinas afins, ofertar linhas de pesquisa e disciplina optativa sobre o tema, entre outras medidas;
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas deverá realizar cursos de sensibilização ao atendimento às parturientes para enfermeiros obstetras e acadêmicos de enfermagem, divulgar o tema no site do Conselho, fazer visita conjunta nas maternidades do estado junto com os MP's e o Conselho de Medicina, entre outras medidas.
(com informações e fotos da Ascom MPF/AM)
