PGJ e prefeitos do interior se reúnem para debater sobre transição na gestão municipal
- Criado: Sexta, 18 Novembro 2016 17:48
- Publicado: Sexta, 18 Novembro 2016 17:48
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, se reuniu nesta sexta-feira, 18 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com prefeitos do interior, para tratar de assuntos relacionados à transição na gestão municipal, atrasos de salários e demissão de servidores.
A reunião foi motivada por denúncias de cidadãos de vários municípios e o monitoramento realizado pelos Promotores de Justiça no interior.
De acordo com o PGJ, a ideia é prevenir, sensibilizar e orientar os prefeitos que estão no cargo para que o processo de transição nas prefeituras ocorra tranquilamente. “Tem nos causado muita preocupação alguns episódios ocorridos em municípios do interior, principalmente o fato de atraso de salário e demissões em massa. A terceira questão é a transição, os Promotores de Justiça recebem comunicações de que alguns documentos referentes a convênios, contratos e processos licitatórios não são encontrados”, afirmou o Procurador -Geral.
Questionado por jornalistas sobre as irregularidades que têm ocorrido em alguns municípios e quais as consequências para uem descumprir a lei, o PGJ fez um alerta : “A lei eleitoral já impede as demissões dentro desse período, não poderiam ocorrer de maneira alguma, no que diz respeito ao atraso de salários, deixando claro que havia o estudo de impacto (para contratação de trabalhadores), e não está sendo aplicado esse recurso, é óbvio que tem a questão da improbidade administrativa e os delitos que forem demonstrados na ação penal, portanto, há uma série de medidas judiciais, tanto na área cível, quanto na área criminal, mas esse não é o nosso objetivo por hora, queremos evitar que isso ocorra para que a população não sofra”, destacou o Procurador-Geral Fábio Monteiro.
Durante a reunião, os prefeitos tiraram dúvidas e externaram situações específicas de cada município, segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Itamarati, João Campelo, há uma grande preocupação das autoridades e da AAM para que haja uma transição nas gestões municipais responsável e de acordo com a lei. “Vejo esse encontro como positivo para que os prefeitos atuais e os prefeitos eleitos possam entender a importância de se fazer uma transição satisfatória, não apenas para a justiça, mas para toda a população no interior do estado”, salientou o presidente.
O encontro contou com a participação de 33 prefeituras do interior, 4 prefeitos eleitos também compareceram à reunião.
Na oportunidade, o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Amazonas, Tibério Celso Gomes dos Santos, fez uma explanação e tirou dúvidas dos prefeitos sobre dívidas e parcelamento de débitos dos municípios com a União.
Recomendação
Por orientação do Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP) já havia expedido no último dia 03 de novembro, recomendação a todos os Promotores de Justiça lotados nos municípios do interior do Estado para que estes instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as transições nas administrações das prefeituras e das câmaras municipais do Amazonas.
A recomendação foi uma resposta aos relatos e denúncias recebidas desde as eleições municipais de má gestão de recursos públicos, dilapidação de patrimônio, atrasos de salários, destruição de documentos públicos, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços, além da paralisação completa de redes públicas de saúde.
