PJ de Iranduba aciona a Justiça para garantir pagamento a servidores de Iranduba
- Criado: Quarta, 09 Novembro 2016 15:44
- Publicado: Quarta, 09 Novembro 2016 15:44
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba, ajuizou, ontem, 8 de novembro de 2016, um pedido de bloqueio dos valores existentes nas contas do município de Iranduba. A ação recebeu o número 0857-76.2016.8.04.4600 e visa garantir o pagamento dos salários do funcionalismo público do município, em atraso desde o mês de agosto.
Segundo a titular da 1ª PJIR, Promotora de Justiça Yara Albuquerque Marinho, a Prefeitura do município descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia o pagamento de três meses de salários em atraso até o dia 7 de novembro.
“Dentre outros pontos, foram acordados no TAC a nomeação dos servidores públicos concursados, a não demissão dos funcionários, em razão do período pós-eleitoral, e a regularização dos salários até o dia 7 de novembro. Apresentamos o pedido à Justiça ontem, mesmo dia da manifestação dos servidores”, declarou a Promotora.
A manifestação dos servidores ocorreu no Planetário, bairro Cidade Nova. Além da regularização do pagamento do funcionalismo público, os manifestantes protestaram também por melhorias em outras áreas da administração pública.