Corregedoria recomenda que Promotores de Justiça acompanhem transição nas prefeituras e câmaras municipais do Amazonas
- Criado: Sexta, 04 Novembro 2016 08:11
- Publicado: Sexta, 04 Novembro 2016 08:11
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP) expediu hoje, 03 de novembro de 2016, recomendação a todos os Promotores de Justiças lotados nos municípios do interior do Estado para que estes instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as transições nas administrações das prefeituras e das câmaras municipais do Amazonas. A recomendação também se aplica aos Promotores lotados na capital com atuação na proteção do patrimônio público.
“A preocupação da Corregedoria e do Ministério Público é que esse processo seja acompanhado pari passu, que não se deixem margem para que maus gestores tomem medidas inadequadas nesse momento de grande crise de gestão e financeira. É necessário um processo de transição natural, em que o futuro prefeito não encontre o patrimônio dilapidado”, explicou o Corregedor-Geral de Justiça do MP-AM, Procurador José Roque Nunes Marques.
A recomendação foi uma resposta da CGMP e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a relatos e denúncias recebidas desde as eleições municipais de má gestão de recursos públicos, dilapidação de patrimônio, atrasos de salários, destruição de documentos públicos, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços, além da paralisação completa de redes públicas de saúde.
“O processo de transição democrático, que exige um reconhecimento da vontade popular e a transparência, sobretudo, em todos os atos, não vem acontecendo”, destacou o Corregedor-Geral.
A recomendação também prescreve a imediata instauração de procedimento preparatório, inquérito civil ou procedimento de investigação criminal e a adoção de medidas judiciais de urgência em caso de evidências de crime de improbidade administrativa, dano ao erário, crimes contra a administração e corrupção ativa ou passiva.
“Recomendamos, primeiro, um procedimento administrativo, que é um procedimento para acompanhamento, de modo geral. Agora, identificando-se alguma irregularidade que enseje uma investigação criminal ou um inquérito civil, que todas as medidas sejam tomadas pelo Promotor de Justiça para resguardar os direitos da sociedade”, disse o Corregedor.
