Em Fonte Boa, MP-AM intervém para que Prefeitura pague vencimentos de servidores
- Criado: Segunda, 31 Outubro 2016 14:04
- Publicado: Segunda, 31 Outubro 2016 14:04
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) obteve decisão judicial que bloqueou 60% da receita corrente do município de Fonte Boa (a 680 quilômetros de Manaus) para garantir o pagamento de salários atrasados de servidores efetivos, aposentados, pensionistas e contratados. De acordo com a petição do MP-AM, desde o mês de junho os pagamentos aos servidores não são realizados e o montante devido pela administração municipal chega a R$12,97 milhões.
“Importante destacar que já são 5 (cinco) meses de atrasos salariais enfrentados pelos servidores públicos municipais, muitos dos quais estão enfrentando sérias dificuldades financeiras”, argumentou o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, titular da Promotoria de Justiça de Fonte Boa.
A petição pelo bloqueio das contas da Prefeitura de Fonte Boa foi impetrada no dia 24 de outubro de 2016, na ação civil Pública de número 0000377-37.2016.8.04.4200. A ação foi ajuizada em 28 de julho, quando os servidores estavam há dois meses sem pagamento, e requeria a determinação judicial de que a Prefeitura realizasse os pagamentos dos servidores até o quinto dia último de cada mês. Na ocasião, o MP-AM obteve decisão judicial favorável, mas o prefeito não a cumpriu, e os atrasos continuaram até o mês de outubro.
Além do bloqueio de 60% da receita corrente do município, o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, titular da comarca de Fonte Boa, determinou a apresentação, por parte do atual prefeito e do secretário de administração do município, de um plano de pagamento das verbas remuneratórias em atraso, com urgência, no prazo máximo de cinco dias. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil reais.
