PGJ participa de discussões em reunião ordinária do CNPG no Ceará
- Criado: Quinta, 27 Outubro 2016 22:57
- Publicado: Quinta, 27 Outubro 2016 22:57
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro e os demais integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participaram da reunião ordinária de outubro do órgão, realizada nesta quinta-feira, dia 27, em Fortaleza (CE). A escolha do Estado teve como principal motivo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará em resolução de soluções de forma extrajudicial.
O encontro, realizado no Hotel Gran Marquise, debateu o Sistema de Cadastro de membros, instituído pela Resolução nº 78/2011 (CNMP), a Recomendação nº 33/2016 (CNMP) que trata da estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, o Termo de Cooperação Técnica para gestão de serviços periciais, a adesão ao Projeto de Prevenção à Corrupção pela Formação de Ética e Cidadania e a proposta de atuação do MP nas rescisões de contrato de trabalho.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MP-AM, a reunião foi extremamente proveitosa, pois, foram discutidos vários temas de interesse do Ministério Público brasileiro e afinadas estratégias de atuação em conjunto. O PGJ destacou a discussão sobre a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal para compartilhamento de sistema de perícia. “Os peritos vinculados ao Ministério Público Federal poderão ajudar na elaboraração de laudos para os Ministérios Públicos estaduais, daí teremos condição de dar uma resposta mais rápida às nossas demandas”, destacou o PGJ.
O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, destacou que a escolha do Ceará como sede da reunião ordinária de outubro deve-se a reconhecida atuação do MPCE e a busca de soluções, sempre que possível, com o Executivo e Legislativo. “Isso é algo que a gente reconhece a nível nacional, essa capacidade de procurar buscar soluções que não sejam apenas por vias judicias. A via judicial é a mais cara, mais custosa e que menos resolve o problema. Hoje há uma tendência dos Ministérios Públicos do Brasil de buscar soluções alternativas. Viemos aqui também para conhecer essa prática, ouvir o governador que nos recebeu e pedir que isso seja replicado nos demais executivos do Brasil”, afirmou. “O MP busca soluções que sejam efetivas para a sociedade e muito disso hoje passa pela negociação, claro, dentro do que é possível, e sempre tendo o interesse público em primeiro lugar”, acrescentou Reis.
Além dos PGJs do MP-AM, MPRN e MPCE, participaram do encontro em Fortaleza os representantes dos Ministérios Públicos do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, do Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República, o conselheiro Fábio Stica, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis.
No início da tarde, antes da reunião ordinária, todos os procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro e demais membros do CNPG foram recebidos pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição. Na ocasião, Camilo Santana reafirmou a parceria que o Governo do Estado tem com o MPCE em diversos projetos, entre eles na construção do Pacto por um Ceará Pacífico.
