MP-AM e DPE asseguram asfaltamento de ruas e terreno para construção de abrigo em Tefé
- Criado: Terça, 25 Outubro 2016 15:12
- Publicado: Terça, 25 Outubro 2016 15:12
Uma transação extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu o asfaltamento de três ruas do bairro Bom Jardim de Lara, em Tefé, além da doação de um terreno, no mesmo bairro, destinado, exclusivamente, à construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. A transação extrajudicial foi assinada no dia 11 de outubro de 2016.
"Atualmente, o Centro de Acolhimento Dr. Daisaku Ikeda para crianças e adolescentes, em Tefé, funciona em um imóvel alugado, uma residência. Nossa ideia é recomendar a construção no terreno destinado com exclusividade de um centro referência com todas as condições necessárias para acolher crianças e adolescentes em situação de risco", disse o Promotor de Justiça Márcio Pereira de Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, que trata, entre outras áreas, da proteção de direitos de crianças e adolescentes.
O bairro Bom Jardim de Lara, em Tefé, foi criado a partir de um loteamento realizado pela empresa Amazon Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Os compradores dos lotes e, por extensão, a comunidade tefeense, entretanto, foram prejudicados, pois a empresa não entregou o bairro com a devida urbanização. A documentação cartorial dos lotes também não foi providenciada pela empresa.
Acionada pelo MP-AM e pela DPE, a empresa assumiu compromisso de formalizar, até o dia 25 de outubro de 2016, doação de um terreno com área de 600 metros quadrados ao Município de Tefé. Na transação extrajudicial, o representante da Prefeitura de Tefé assumiu, formalmente, o compromisso de construir no local o Centro de Acolhimento do Menor.
A ação, originalmente, é da DPE, tendo o MP-AM ingressado nela como litisconsorte ativo, por meio das Promotorias de Justiça de Tefé, com atuação dos Promotores Roberto Nogueira e Márcio Pereira de Mello.
