MP-AM recomenda suspensão de demissões na Prefeitura de Parintins
- Criado: Terça, 11 Outubro 2016 16:03
- Publicado: Terça, 11 Outubro 2016 16:03
O Promotor Eleitoral de Parintins, Flávio Mota Morais Silveira e a Promotora de Justiça, titular da 3ª. Promotoria de Justiça de Parintins, Carolina Monteiro Chagas Maia, encaminharam, nesta segunda-feira (10), ofício ao prefeito de Parintins ( a 325 quilômetros de Manaus), Alexandre da Carbrás , recomendando que o chefe do Executivo pare de promover demissões na Prefeitura, sob pena de ser afastado do cargo, por improbidade administrativa, e ainda cassação de registro de candidatura e perda dos direitos políticos, por oito anos, e multa. A Resolução Conjunta 001/2016, diz ainda que o prefeito deve recontratar, imediatamente, os servidores demitidos.
Os promotores afirmam que receberam várias denúncias de demissões de funcionários, especialmente de servidores da saúde, e citam, inclusive, o fechamento do Posto de Saúde da agrovila do Cabury, na zona rural do município. A medida do Ministério Público Eleitoral visa ainda a “necessidade imperiosa de garantir os serviços públicos e a gestão pública proba e transparente”. Para o MP-AM, o prefeito cometeu conduta vedada, e que seus atos sejam revistos, para não configurar improbidade.
Os Promotores Carolina Monteiro Maia e Flávio Mota enumeram uma série de recomendações ao prefeito, dentre as quais descrevem que o chefe do executivo, “até a posse dos eleitos cumpra as normas contidas no artigo 73 da Lei 9.504, de 1997, em especial a constante, no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunstância do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, de pleno direito...”. A Lei abre exceção, para os casos de servidores que ocupam cargos de comissão ou funções de confiança.
Os promotores solicitam que num prazo de 48h o prefeito de Parintins encaminhe ao Ministério Público documentação comprobatória, com a relação de todos os funcionários do município, apontando os que foram demitidos ( cargo, função e lotação) nos três meses antes e depois das eleições. O MPE quer também que Alexandre da Carbrás encaminhe cópias integrais dos respectivos processos administrativos dos servidores desde a admissão até a demissão.
A Recomendação Conjunta cita também que o prefeito Carbrás terá de enviar ao Ministério Público documentos comprobatórios sobre o retorno dos funcionários, que ele eventualmente tenha demitido aos quadros da administração municipal, a partir da ciência que tomou da medida ministerial.
Os promotores concluem que em caso de descumprimento da medida, no prazo de 48 h, o MPE irá ajuizar Ação Civil Pública contra o prefeito de Parintins, por ato de Improbidade Administrativa e Ação Penal.
