Recomendação do CNMP estabelece maior celeridade às investigações de crimes contra crianças e adolescentes
- Criado: Terça, 11 Outubro 2016 09:38
- Publicado: Terça, 11 Outubro 2016 09:38
Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do dia 6 de outubro a Recomendação CNMP n° 43. A norma dispõe sobre a necessidade de as unidades do Ministério Público conferirem maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
A recomendação estabelece ainda a necessidade de aperfeiçoar o atendimento de crianças e adolescentes, proporcionando proteção adequada às vítimas que foram violentadas. Ressalta também que esse tipo de apuração requer mais cuidado, de modo que as vítimas não sejam expostas no âmbito das investigações.
De acordo com a recomendação, para permitir a apuração dos fatos é fundamental que o Ministério Público acompanhe os órgãos de investigação policial, contando também com profissionais de outras áreas. A finalidade é dar prioridade absoluta nas fiscalizações e procedimentos acerca desses crimes. E quando solicitado, o MP deverá determinar prisão temporária ou preventiva do agressor, afastamento da vítima do convívio familiar, bem como tomar medidas judiciais cabíveis.
A proposta de recomendação foi apresentada pelo conselheiro Walter Agra, presidente da Comissão da Infância e Juventude, e relatada pelo conselheiro Antônio Duarte.
(Com informações da Assessoria/CNMP)
