MP-AM participa de workshop sobre ocupação de áreas de concessão pública em Manaus
- Criado: Quinta, 29 Setembro 2016 16:33
- Publicado: Quinta, 29 Setembro 2016 16:33
O Promotor de Justiça, Agnelo Balbi Junior, titular da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (62a Prourb), participou, nesta quarta-feira, 28 de setembro de 2016, do I Workshop de Alerta ao Perigo de Invasão das Áreas de Servidão, Domínio, Segurança e Preservação Permanente. Promovido pelo Comitê de Integração de Obras Públicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos (CIOP/ARSAM), o evento reuniu representantes de órgãos estaduais, federais e municipais de infraestrutura, de concessionárias e de empresas prestadoras de serviços públicos, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
O evento visa prevenir e coibir a invasão de áreas onde estão instalados equipamentos de infraestrutura de serviços concedidos pelo poder público, diante dos riscos decorrentes de construções residenciais ou comerciais junto a redes de distribuição de água, gás, energia, telecomunicações e outros serviços públicos.
O diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, destacou a participação do órgão ministerial no evento, que visa discutir aspectos como segurança e planejamento relacionados aos serviços de água, gás, energia, transporte, telecomunicações, entre outros na cidade de Manaus. O workshop ampliou o conhecimento e trouxe órgãos como o Ministério Público Estadual (MP-AM) para avaliar a jurisdição em caso de sinistros. “Trabalhando juntos é mais fácil combinar períodos de obras com intervenções paralelas e quem ganha com esse tipo de prevenção e integração é a cidade, somos nós”, enfatizou Fábio Alho.
Para o membro do MP-AM, a iniciativa é de grande importância para promover a solução dos problemas e garantir maior celeridade na tomada de decisões. “Nós entendemos que isso é de fundamental importância, porque estamos atrasados na busca unificada de soluções. Acreditamos que a partir dessa congregação de esforços, poderemos alcançar soluções mais rápidas, principalmente no que diz respeito à segurança da população e ao melhor planejamento urbanístico. Havendo integração, naturalmente os resultados serão melhores”, resumiu o Promotor de Justiça.
Durante o evento, os participantes puderam compartilhar conhecimento sobre áreas utilizadas nas concessões, ou seja, os bens do sistema público de abastecimento de água, esgoto, gás natural canalizado e redes de distribuição de energia elétrica, das faixas de domínio, utilizadas ao longo dos eixos das linhas, dutos e redes aéreas de distribuição e das faixas de servidão e segurança, necessárias para garantir o bom desempenho e a segurança das instalações com relação a terceiros. Além das áreas de preservação permanente, que cobrem espaços geologicamente frágeis e sujeitos à erosão, desmoronamentos ou outras formas de degradação, como bordas de rios e quedas de montes.
