MP-AM e MPF obtêm garantia orçamentária para implantação de CAPS AD em Manaus
- Criado: Sexta, 02 Setembro 2016 11:22
- Publicado: Sexta, 02 Setembro 2016 11:22
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), obtiveram na Justiça decisão que obriga a Prefeitura Municipal de Manaus a incluir no orçamento de 2017 recursos para a implantação de, pelo menos, um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas II ou III (CAPS ADII ou CAPS D III) em Manaus. A decisão foi tomada na Ação Civil Pública conjunta de nº 0015805-40.2014.4.01.3200, na qual o MP-AM e o MPF requerem que o Município de Manaus e a União, solidariamente, implantem uma "Rede de Assistência Psicossocial" composta pelo CAPS III, a ser implantado, e por um CAPS AD, já em funcionamento desde outubro de 2015.
A decisão foi tomada em 27 de julho de 2016 e no dia 15 de agosto de 2016, o Município de Manaus interpôs recurso, alegando que não haveria mais possibilidade de se incluir valores para construção de CAPS AD II ou AD III para o ano de 2017, o que se seria possível somente para inclusão no orçamento de 2018. A Prefeitura também argumentou, no recurso, que a União, embora seja ré nos autos, não foi incluída no cumprimento da parte que lhe cabe na decisão proferida. Considerados intempestivos, os embargos de declaração não foram conhecidos pela Justiça Federal. O prazo para recurso teria se esgotado no dia 12 de agosto de 2016.
O Serviço de Atenção Psicossocial oferecido hoje, em Manaus, inclui, além do CAPS AD, outros dois CAPS para transtornos diferentes do uso de álcool e drogas. O CAPS Sul atende pessoas maiores de 18 anos, com história de internação psiquiátrica, psicoses, esquizofrenia e outros sofrimentos psíquicos graves e crônicos, como depressão grave, ansiedade crônica, transtorno bipolar e de humor. O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), na zona Leste, que atende a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, ou com histórico de uso de álcool e outras drogas.
Endereços
Centro de Atenção Psicossocial Sul (CAPS Sul) – avenida Maneca Marques, 1916, conjunto Castelo Branco, Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul.
Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) – avenida Adolfo Ducke, 1221, conjunto Acariquara, zona Leste.
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) – avenida Ephigênio Sales, conjunto Jardim Espanha III, Quadra I, Casa 05, Aleixo, zona Centro-Sul.
