Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos chancela acordo para fiscalização de receituários agronômicos
- Criado: Quarta, 10 Agosto 2016 13:43
- Publicado: Quarta, 10 Agosto 2016 13:43
Com o objetivo de promover uma fiscalização mais eficiente dos receituários agronômicos no Amazonas, foi firmado na tarde desta terça-feira, 9 de agosto, o Termo de Cooperação Técnica número 001/2016 entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA-AM) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF).
A celebração do Termo foi realizada durante reunião do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ocorrida no Instituto Leônidas e Maria Deane ILMD/Fiocruz Amazônia. Assinaram o documento o engenheiro civil Cláudio Guenka, Presidente do CREA-AM, e Hamilton Casara, Diretor-Presidente da ADAF.
De acordo com a Coordenadora do Fórum, Promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas, a assinatura do termo significa a garantia de uma fiscalização mais eficiente na venda e uso de agrotóxicos no Amazonas. “A cooperação prevê, ainda, o acesso aos sistemas informatizados e um canal de comunicação permanente entre a ADAF e o CREA/AM. Acreditamos que esse trabalho conjunto facilitará muito a fiscalização da venda de agrotóxicos, garantindo que as exigências legais sejam cumpridas”, afirmou a Promotora.
Receituário Agronômico
O receituário agronômico tem como principal objetivo orientar o uso racional de agrotóxicos e o diagnóstico é pré-requisito essencial para a prescrição da receita. O ato de diagnosticar pressupõe a análise de sinais e sintomas da cultura que se pretende controlar, das condições do clima e do estágio e condições da lavoura.
A recomendação para utilizar o agrotóxico foi conferida pela sociedade ao engenheiro agrônomo e profissionais legalmente habilitados, que por indicação legal detêm os conhecimentos necessários para fazer o diagnóstico e decidir pela necessidade do produto químico. Qualquer aplicação desnecessária ou incorreta de agrotóxico constitui uma agressão ao ambiente.
Novas Adesões ao Fórum
Durante a reunião, aderiram ao Fórum a Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri-AM), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Rede Sapupema. Na oportunidade também foram criadas as seguintes comissões temáticas do Fórum: Saúde, Produção e Educação, bem como definidos os membros e instituições que passam a compor cada comissão.
A assembleia foi presidida pela Promotora de Justiça do MP-AM Aurely Pereira de Freitas, Coordenadora do Fórum.
Palestra
Como parte da programação do Fórum foi proferida a palestra “Diretrizes do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”, tema exposto pelo sanitarista Nailton Ribeiro Lopes, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).
Segundo o sanitarista, dentre os problemas técnicos e legais relacionados ao uso de agrotóxicos estão a baixa percepção do risco do uso desses produtos, que muitas vezes são adquiridos sem receituário agronômico, utilizados sem indicação e acompanhamento técnico, aplicados em dosagem e frequência não recomendadas, além de serem utilizados pelo agricultor sem a devida proteção, manipulados e descartados de forma inadequada e sem a observância da bula.
Nailton explicou ainda que, nos últimos 30 anos, tem ocorrido no Amazonas uma intensa exposição de agricultores e consumidores a agrotóxicos, o que não só representa um preocupante problema de saúde pública, mas também tem demandado um preparo do Sistema Único de Saúde – SUS e de outros setores para o seu enfrentamento. A formulação do plano estadual visa estabelecer condições e estratégias para prevenção e controle dos riscos decorrentes do uso de agrotóxicos, além da prevenção de doenças ou agravos, proteção e recuperação da saúde das populações expostas a esses produtos.
Próxima Reunião
A próxima reunião do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos será no dia 13 de setembro, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Manaus.
(com informações do ILMD/Fiocruz Amazônia)
