Transferência de presos da delegacia de Manacapuru atende à ordem da Justiça
- Criado: Sexta, 01 Julho 2016 16:09
- Publicado: Sexta, 01 Julho 2016 16:09
Dando cumprimento a decisão da Justiça, foram transferidos para Manaus, na manhã desta sexta-feira, 1º de julho de 2016, 32 presos que permaneciam custodiados na Delegacia de Polícia de Manacapuru, a 70 quilômetros da capital amazonense. Os presos permaneciam na delegacia contrariando decisão liminar expedida pela juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite da Mota, no final do ano passado, em ação conjunta proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado.
Os presos saíram de Manacapuru às cinco horas da manhã, escoltados por uma equipe de agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. As três detentas foram encaminhadas para ao Centro de Detenção Provisória Feminino e os 29 detentos seguiram para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vida Pessoa.
A Ação Cautelar Inominada nº 0007495-58.2013.8.04.5400 foi proposta pelo MP-AM e DPE, em julho de 2015. Em novembro do mesmo ano, a juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, concedeu a liminar, determinando a interdição parcial da Unidade Prisional de Manacapuru, Desembargador Ataliba David Antônio, até a sua reforma e ampliação, ou até a construção de uma nova Unidade Prisional no município.
Em seu despacho, a Juíza determina, ainda, a remoção dos detentos, no prazo de sete dias, para unidades prisionais da Capital, à exceção daqueles que tivessem audiência marcada para até trinta dias. E, quanto à entrada de novos presos, estabeleceu que as internações se restrinjam às prisões em flagrante e/ou provisória, cabendo ao Estado providenciar a remoção de tais presos para a Capital um prazo máximo de sete dias corridos.
A decisão, que prevê, dentre outras medidas, a adequação do prédio às normas de segurança do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, e do número de agentes penitenciários, ao número de presos que permaneceriam no presídio de Manacapuru, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em janeiro de 2016.
Com a interdição do presídio, os presos passaram a ser custodiados na Delegacia, sob total responsabilidade dos policiais civis e militares que lá atuam, inclusive quanto à alimentação, o que levou o MP-AM, por meio da Promotora de Justiça Sarah Clarissa Cruz Leão, a solicitar diligências no sentido de verificar o cumprimento da decisão judicial. No último dia 24 de junho, a Juíza Vanessa Leite da Mota determinou, dentre outras medidas, que o Estado dê cumprimento à decisão judicial, providenciando a transferência dos presos custodiados na delegacia para unidades prisionais da capital, sob risco de aumento da pena anteriormente aplicada no valor de 100 mil reais.
