Procuradores-Gerais traçam estratégias de atuação do MP na área ambiental
- Criado: Sexta, 10 Junho 2016 13:09
- Publicado: Sexta, 10 Junho 2016 13:09
Nesta sexta-feira, 10 de junho, foi concluído o 2º Encontro de Trabalho de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, para traçar estratégias de atuação e desafios na área ambiental.
O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com a participação do Corregedor-Geral do Ministério Público do Amazonas José Roque Nunes Marques, que, na ocasião, representou o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro.
Além do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, participaram das discussões: os Procuradores-Gerais de Justiça do Acre, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto; de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho; do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves; e do Amapá, Roberto da Silva Álvares. Também foram convidados para a discussão, por enfrentarem problemas semelhantes, os Procuradores-Gerais de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos; e de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt.
Foram discutidas durante a reunião, nos dias 9 e 10 de junho, as propostas de alteração que tramitam no Congresso Nacional sobre licenciamento e projetos de mineração e energia. Houve também debates sobre as estratégias de atuação frente à instalação de grandes, médios e pequenos empreendimentos de projetos de mineração e energia na Amazônia Legal.
“A partir da troca de experiências positivas e negativas vivenciadas por procuradores e promotores de Justiça que atuam na Amazônia Legal, pretendemos definir estratégias para enfrentarmos essa realidade. Os impactos causados pela extração mineral e avanço das usinas hidrelétricas no Pantanal e Amazônia são preocupantes e precisam ser combatidos de maneira eficiente e responsável”, ressaltou o PGJ do MP-MT, Paulo Roberto Jorge do Prado.
Foram realizados painéis para discutir o papel do Ministério Público Estadual no licenciamento ambiental desses empreendimentos e os projetos de mineração e energia em andamento nos Estados, e como tem sido a atuação do MP frente a essas realidades.
O Corregedor-Geral do MP-AM José Roque, teve papel destacado no encontro. Durante apresentação técnica, ele fez uma avaliação sobre os 35 anos do processo de licenciamento ambiental no Brasil destacando aspectos negativos e positivos. O Corregedor sugeriu várias ações a serem adotadas como:
- Monitorar eventuais retrocessos em leis e políticas ambientais;
- Incrementar ações preventivas;
- Interferir nas políticas econômicas e ambientais do Estado;
- Garantir que a política ambiental não seja fator de empobrecimento da população;
- Requisitar audiências públicas em todas as obras de significativa degradação ambiental;
- Incentivar a descentralização da política ambiental como instrumento de fortalecimento dos Municípios;
-Ampliar a capacidade de suporte do Núcleo de Apoio Técnico às Promotorias de Justiça;
-Buscar práticas alternativas de solução de conflitos (evitando-se a judicialização do Licenciamento Ambiental).
As medidas foram incorporadas à carta de Cuiabá, documento “compromisso” com propostas de trabalho aos Ministérios Públicos Estaduais na Amazônia .
