MP-AM e OAB-AM acionam a Justiça contra o reajuste do IPTU
- Criado: Terça, 12 Abril 2016 11:50
- Publicado: Terça, 12 Abril 2016 11:50
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio das 51ª e 82ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor (PRODECON), e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas ajuizaram ação civil pública junto à Vara da Fazenda Pública Municipal contra o reajuste do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). A ação protocolada ontem, 11 de abril de 2016, foi assinada pelos Promotores de Justiça Otávio Gomes e Sheila Andrade, que questionam a validade dos cálculos realizados pela Prefeitura de Manaus e pleiteiam a apresentação das planilhas utilizadas para definir os novos valores.
Segundo o Promotor de Justiça Otávio Gomes, a nova ação reforça a cautelar ajuizada em março pelo MP-AM e OAB-AM. “Entramos com a medida cautelar pedindo a suspensão da cobrança do IPTU, houve a concessão, mas o Tribunal de Justiça cassou. Com a ação definitiva,, reiteramos os argumentos e agora esperamos que a justiça reconheça que os cálculos não estão corretos e os preços estão acima do que realmente deve ser cobrado”, observou o Promotor de Justiça. Otávio Gomes declarou ainda que, caso a nova ação não prospere, o MP-AM e a OAB-AM vão recorrer do que consideram um “aumento abusivo”.
Para a vice-presidente da OAB-AM, Adriana Mendonça, a ação atende aos anseios da população, visto que diversos contribuintes denunciaram aumento de até quatro vezes no valor cobrado anteriormente, conforme consta da ação cautelar ajuizada em março. “Detectamos essa disparidade e então decidimos nos unir ao MP-AM para comprovar se as planilhas estão de acordo com o que determina a legislação”, observou, acrescentando, ainda, que “caso os documentos não justifiquem o aumento, a prefeitura terá de refazer os cálculos”.
