Promotor de Justiça do MP-AM palestra na OAB em curso de Direito do Consumidor
- Criado: Sexta, 08 Abril 2016 15:09
- Publicado: Sexta, 08 Abril 2016 15:09
O Promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, foi um dos palestrantes do concorrido “Curso de Prática de Direito do Consumidor”, que iniciou na última quarta-feira, 6 de abril, e vai até esta sexta-feira, 8 de abril.
O curso é realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/AM e acontece no auditório da própria ESA.
A palestra do Promotor Otávio Gomes ocorreu na quinta-feira, 7 de abril. A exposição, que durou 1 hora, abordou o tema “Termo de Ajustamento de Conduta e o papel do MP nas Relações de Consumo”.
De acordo com o Promotor de Justiça, os principais enfoques da exposição foram as ações civis públicas e os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). “Os TACs são os títulos executivos extra juduciais, quando são feitos os acordos entre as partes conflitantes. Colocamos como o Ministério Público deve atuar nesses TACs, o que deve conter e como eles são importantes para a resolutividade dos conflitos, o que hoje é uma política nacional, a partir do Conselho Nacional do Ministério Público e tambéms dos Ministérios Públicos Estaduais, que são orientados nesse sentido”, destacou o Promotor.
O evento ainda conta com a participação de representantes de outros órgãos, como o Ministério Público Federal, Procon e da prória OAB/AM.
