CAO-PE comemora êxito do I Encontro Estratégico Eleições 2016
- Criado: Sexta, 01 Abril 2016 10:38
- Publicado: Sexta, 01 Abril 2016 10:38
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, avaliou como bastante exitosa a realização do I Encontro Estratégico Eleições 2016 no Ministério Público do Estado do Amazonas. Promovido pelo CAO-PE em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento teve por objetivo disponibilizar subsídios para a atuação do MP-AM nas eleições municipais deste ano. “Nosso objetivo foi plenamente alcançado porque a discussão e reflexão sobre a minirreforma eleitoral permitiu o estabelecimento das estratégias de atuação do MP nessa primeira fase do processo eleitoral, que compreende o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral”, avaliou o coordenador.
Foram dois dias de palestras, debates e oficinas de trabalho em torno da reforma eleitoral instituída pela Lei nº 13.165/2015. Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, destacou a importância do trabalho do MP-AM no combate a possíveis irregularidades no pleito municipal. E confirmou a criação de um Núcleo de Apoio Técnico para a área eleitoral, reiterando o compromisso de valorizar o trabalho, a despeito da crise. “Precisamos oferecer maior apoio às Promotorias de Justiça do interior porque os prazos são curtos e o volume de trabalho, além de árduo, é muito grande”, justificou o PGJ.
Nas eleições, o MP-AM atua em todos os municípios do Estado e, na capital, com 13 promotores de justiça que funcionam junto à Justiça Eleitoral. Segundo o coordenador do CAO-PE, a criação do NAT é importante porque os promotores têm de conciliar suas pautas de trabalho com a atuação no eleitoral. “O volume de trabalho é muito grande e requer tempo para analisar provas e fatos contidos nas investigações, por isso, a disponibilização de uma equipe de técnicos se faz necessária para ajudar nisso”, observou o Procurador.
O Procurador-Geral Carlos Fábio Braga Monteiro elogiou o trabalho desenvolvido em conjunto pelo MP-AM e a Procuradoria Regional Eleitoral: “Sabemos que as eleições municipais dão margem a situações de extrema peculiaridade, daí a importância da parceria entre o MP-AM e a Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de promover ações e eventos que contribuam para a maior efetividade da fiscalização da lei e do respeito à vontade do eleitor”.
No primeiro dia de programação do evento, o Juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante palestrou sobre a Reforma Eleitoral, destacando as principais alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015. A exposição foi pontuada pela colaboração do coordenador do CAO-PE, Público Caio Bessa Cyrino; do Procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos, e dos Promotores de Justiça Armando Gurgel e Leonardo Tupinambá.
Registro de Candidatura
No segundo dia, o chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Procurador da República, Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, falou sobre a atuação do MP no registro de candidaturas, destacando questões relativas à inelegibilidade e às estratégias de fiscalização. O Procurador da República explicou o funcionamento do software Sisconta, que congrega informações de vários bancos de dados, inclusive da Justiça Eleitoral, visando identificar indícios de inelegibilidade de candidatos. “Os nomes identificados com condenação são encaminhados à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral, cabendo aos promotores de justiça analisar e verificar se de fato há inelegibilidade, o que pode levar à impugnação do registro do candidato”, explicou.
O chefe do MPF-AL, Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva apresentou, ainda, aos participantes do evento, estratégias para elaboração das peças relativas à impugnação de registro de candidaturas e o estado atual da jurisprudência e doutrina jurídica relativa ao assunto. O II Encontro Estratégico Eleições 2016 deve ocorrer no mês de julho, voltado para as próximas fases do processo eleitoral, devendo servir, ainda, para se definir as estratégias de atuação do órgão ministerial no dia da eleição.
