Procurador-Geral de Justiça vai a reunião ordinária do CNPG
- Criado: Terça, 29 Março 2016 12:39
- Publicado: Terça, 29 Março 2016 12:39
O Procurador-Geral de Justiça do MP-AM Fábio Monteiro, e demais integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participam, dia 30/3, em Brasília, da reunião ordinária do mês de março, sob a presidência do Dr. Lauro Machado Nogueira, Presidente do CNPG. O encontro de trabalho será realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na pauta da reunião consta, entre outros assuntos, a discussão sobre a adesão dos Ministérios Públicos ao Portal de Intimação Eletrônica, regulamentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O portal permite que representantes de órgãos públicos sediados em outras unidades federativas sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual.
A programação do evento prevê ainda a apresentação, para deliberação dos Conselheiros, de uma nova proposta de inserção da Comissão Permanente de Enfrentamento às Drogas, no âmbito do Conselho, com o objetivo de realizar intercâmbio de informações entre os Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas, com atuação articulada nos Ministérios Públicos. Os Conselheiros indicarão um membro para representar o CNPG no XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de abril, no Ministério Público de Santa Catarina.
Haverá também a explanação do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, sobre as modificações no Ato Eleitoral, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado pelos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
