Justiça recebe denúncia do MP-AM e afasta vereadores de Parintins
- Criado: Quarta, 23 Março 2016 10:22
- Publicado: Quarta, 23 Março 2016 10:22
Os vereadores Everaldo Batista (Pros) e Rai Cardoso (PMDB), tiveram o pedido de afastamento de seus cargos acatado pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Parintins Fábio César Olintho de Souza.
A solicitação faz parte da denúncia criminal, com pedido de afastamento cautelar, do Ministério Público do Amazonas, contra os vereadores Raimundo Teixeira Cardoso Filho (PMDB), o Cabeça, e Everaldo Silvério Batista Coelho (Pros), este último, presidente da Câmara Municipal, pela prática de falsidade ideológica, estelionato e peculato.
Segundo consta na ação penal n° 0000587-93.2016.8.04.6300, o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, teria falsificado documento público, repassando o auxílio gasolina, pelo valor de R$ 10.000,00 a uma terceira pessoa. Depois, o mesmo deixou de entregar o combustível para o comprador, ludibriando-o e consumando a prática de estelionato.
O presidente da Câmara de Parintins, Everaldo Silvério Batista Coelho, teria participado desses crimes, ajudando o colega, vereador, na consecução dos delitos e acobertando a fraude, ao avalizar a venda.
Além desses crimes, o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, empregava em seu gabinete uma funcionária fantasma, a qual recebia normalmente salário sem trabalhar, o que configura o crime de peculato.
Nessa mesma decisão judicial, ao acolher o pedido de afastamento cautelar formulado pelos Promotores de Justiça, o magistrado considerou que existe risco concreto de que os vereadores continuem a se valer de seus cargos para seguir com a prática de novas infrações.
Foi levado em consideração pelo Juiz o valor expressivo do contrato de fornecimento de combustível para a Câmara Municipal de Parintins, que perfaz a quantia de R$ 224.616,00 somente para o ano de 2016, bem como o total descontrole na fruição das cotas do auxílio-gasolina por parte dos vereadores do município.
Busca e Apreensão
A ação penal foi precedida de busca e apreensão criminal na Câmara Municipal de Parintins, realizada em 02/02/2016. Com base nos documentos apreendidos, bem como nas demais provas testemunhais e documentais colhidas durante o Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2016-1ªPJPIN, foi ajuizada a denúncia na última segunda-feira, 14 de março.
O documento foi assinado em conjunto pelos Promotores de Justiça Flávio Mota, Yara Marinho e Carolina Monteiro, com atuação nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins respectivamente.
