Inscrições para remoção à 40ª PJ

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Criado: Terça, 15 Março 2016 12:26

Publicado: Terça, 15 Março 2016 12:26

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) torna público o processo de remoção para a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pelo critério de merecimento. O edital 004/16-CSMP, que regulamenta o processo, será publicado no Diário Ofical Eletrônico do MP nos dias 15 e 16 de março de 2016. O prazo para inscrições vai de 16 a 29 de março de 2016 (excluídos os dias 24 -ponto facultativo- e 25.03 -feriado). Os pedidos de inscrição devem observar as determinações do art. 246 e seguintes da Lei Complementar nº 011/93, combinados com o artigo 38 e parágrafos do Regimento Interno do CSMP.