MP-AM fiscalizará atividades do terceiro setor
- Criado: Terça, 08 Março 2016 14:38
- Publicado: Terça, 08 Março 2016 14:38
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça da Capital, deu início aos trabalhos de levantamento, cadastro e acompanhamento das associações e demais entidades de interesse social, instituídas ou não pelo Estado.
A partir das informações levantadas, o MP-AM passará a acompanhar e inspecionar as atividades dessas entidades, independentemente do controle exercido pela Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, diretamente, ou pelo Tribunal de Contas do Estado.“A atuação desta promotoria especializada, dentre outras atividades que lhe são afetas, está direcionada para exercer a fiscalização finalística dessas instituições, verificando se eventuais recursos foram efetivamente utilizados na execução dos objetivos definidos em seus estatutos, como também evitar a subsistência daquelas que, apesar de legalmente constituídas, não existem de fato”, disse a titular da 46ª PJ, Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho.
As informações sobre as entidades sociais serão reunidas em um banco de dados cadastrais, cujo formulário deverá ser preenchido pelas associações e sociedades sem fins lucrativos e que apresentem, em seus estatutos, objetivos de natureza social e assistencial. O formulário será disponibilizado até o final deste mês de março, no portal do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Além dos dados cadastrais, as entidades de interesse social deverão informar seus quadros administrativos atualizados, apresentando seus estatutos e demais documentos hábeis a fornecer elementos para que suas atividades sejam acompanhadas.
Uma possível fonte para os dados a respeito das fundações e associações é o Cartório do Registro Especial de Títulos e Documentos, onde a existência jurídica dessas entidades é fixada, no instante em que ocorre sua inscrição. Neste registro se encontram, entre outros dados, denominação, sede, finalidade, órgãos que a administram e forma de alteração do estatuto.
