CSMP comunica abertura de inscrições para remoção

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) divulga três editais referentes à abertura de processos de Remoção para Prootorias de Justiça do interior. O prazo de inscrição é de oito (8) dias úteis, do dia 09 a 18 de março de 2016. Os pedidos de inscrição devem obedecer às determinações do art. 246 e seguintes da Lei Complementar nº 011/93, combinados com o artigo 38 e parágrafos do Regimento Interno do CSMP.
O edital 001/16-CSMP abre inscrição para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Içá, pelo critério de antiguidade. O edital 002/16-CSMP refere-se às inscrições para remoçõa à Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí, por merecimento. E o edital 003/16-CSMP, regulamenta as inscrições para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, por antiguidade.
Os editais serão publicados nas edições de 08 e 09 de março de 2016.