CGMP informa sobre alterações no formulário de inspeção do CNMP
- Criado: Sexta, 04 Março 2016 14:41
- Publicado: Sexta, 04 Março 2016 14:41
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP) comunica aos Promotores de Justiça com atribuições para realizar visita de inspeção nas unidades penais da Capital e do interior do Estado, que a periodicidade do preenchimento e envio dos formulários de que trata a Resolução 56/2010 foi alterada após a publicação da Resolução CNMP nº 120/2015 e atualmente são 04 (quatro) formulários a serem enviados por ano, dos meses de março (anual), junho, setembro e dezembro (trimestrais). Paralelamente, o conteúdo desses formulários foi alterado pela referida Comissão, para que ficassem mais concisos e objetivos. Portanto, neste mês de março, deverá ser preenchido o formulário anual de inspeção prisional, já disponível no sítio do CNMP em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/institucional/comissoes/comissao-do-sistema-prisional-controle-externo-da-atividade-policial-e-seguranca-publica/acoes.
A Corregedoria fará o acompanhamento do envio dos citados relatórios, para que o Ministério Público do Estado do Amazonas cumpra integralmente com a obrigação dada pela Resolução CNMP nº 56/2010 e suas alterações, as quais dispõem sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público (presídios, cadeias públicas, institutos penais, hospitais de custódia, casas de albergado, centro de detenção, etc..., ressalvadas as delegacias de polícia que possuem formulário próprio, não se enquadram como estabelecimento penal adequado e possuem um sistema diverso de alimentação de dados na página eletrônica do CNMP).
Os prazos para o envio dos formulários e o rol das unidades penais que são listadas pelo CNMP para que tenham preenchidos e enviados os formulários anual e trimestrais de inspeção podem ser visualizados nos anexos desta matéria.
