Campanha contra a Corrupção bate meta e vai embasar Projetos de Leis
- Criado: Sexta, 26 Fevereiro 2016 15:20
- Publicado: Sexta, 26 Fevereiro 2016 15:20
A Campanha coordenada pelo Ministério Público Federal levou 7 meses para alcançar nesta semana a marca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas em todo o país.
O objetivo é transformar o pacote contra a corrupção em Projeto de Lei de iniciativa popular, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa que tramitou rápido no Congresso por ter o apoio da população.
No Amazonas foram coletadas mais de 44 mil assinaturas.
As medidas defendidas durante a campanha endurecem as penas e criam mecanismos para acelerar a ação da justiça em processos que envolvem corrupção na esfera pública. Entre elas estão:
- Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos;
- Responsabilizar os partidos políticos e tornar crime o caixa 2;
- Aumentar as penas e tornar crime hediondo para corrupção de altos valores;
- Acelerar as ações de improbidade administrativa.
Os organizadores da campanha acreditam que em até duas semanas as assinaturas devem ser enviadas ao Congresso Nacional. A previsão é de que em pouco mais de 1 ano as medidas sejam transformadas, de fato, em leis.
