CNMP e MP-AM discutem controle de atividade policial e questão carcerária
- Criado: Quinta, 19 Novembro 2015 15:44
- Publicado: Quinta, 19 Novembro 2015 15:44
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) debateram, ontem, 18 de novembro de 2015, a atuação do Ministério Público brasileiro na segurança pública, no controle externo da atividade policial e na questão carcerária. A reunião aconteceu na sede do MP-AM, com a participação do Conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte, membro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial
e Segurança Pública do CNMP, e dos Promotores de Justiça Sheyla Andrade, Renilce Helen Queiroz de Sousa, Cley Barbosa Martins, João Gaspar Rodrigues, no Amazonas, além do Coordenador do CaoCrim, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Na reunião, foi traçado um panorama da atuação dos órgãos de segurança pública, com especial atenção à questão do respeito a direitos fundamentais durante abordagens policiais e à letalidade da ação das polícias Brasil afora.
“O CNMP abraçou o controle da atividade policial, mas, em nenhum momento, tem intenção de enfraquecer a polícia, não podemos fazer com que o policial tenha medo de agir. A polícia, na sua missão constitucional de enfrentar a violência, tem autorização legal para uso da força”, ponderou o Conselheiro, para quem, entretanto, não se pode tolerar atuação de agentes públicos que se choque com o ordenamento constitucional e o respeito aos Direitos Humanos.
“A polícia, quando responde à morte de um policial com 30 mortes, execuções sumárias, desce ao nível de quem não está sob o império da lei, de quem vive nos subterrâneos da violência”, disse o Conselheiro, fazendo menção a caso ocorrido no Amazonas, em 2015.
Questão carcerária exige corpo a corpo
O Conselheiro do CNMP Antônio Duarte defendeu o acompanhamento e fiscalização das condições gerais dos presídios e do cumprimento de penas pelo Mistério Público feitos de maneira mais próxima, imediata, havendo, mesmo, o contato direto dos Membros do MP com os apenados.
"Você tem que ir lá, tem que conversar, ouvir as demandas. Vez por outra, o membro do MP deve até comer a comida dos presídios", defendeu o Conselheiro.
Para o Conselheiro, ainda há, na sociedade brasileira, a ideia de que o detento deve ser simplesmente alijado, afastado do convívio social. Segundo ele, tanto do ponto de vista jurídico quanto social esta tese está superada.
"Temos de pensar em como queremos que o custodiado volte à sociedade, ao convívio com seus pares. E eles sempre voltam. O custodiado está lá, ele entra no presídio com ódio da sociedade. Como queremos que ele saia de lá?" , questionou.
A Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho, titular da 23ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, relatou casos de "esquecimento" pelo Estado e até pelas famílias, de pessoas que até já tinham ultrapassado o período total de suas penas. A Promotora tem buscado ouvir os apenados em contato direto, para "levar o MP para dentro do presídio, extrajudicialmente" e relatou que começa suas reuniões com os presidiários perguntando: "Quem aqui se sente esquecido?".
