PGJ participa de reunião ordinária do CNPG, em Brasília

O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, participa amanhã, dia 22 de setembro de 2015, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, em Brasília (DF).

Na pauta da reunião, durante as Comunicações da Presidência, estão previstos, entre outros assuntos, a apresentação da proposta de Resolução de Planejamento Estratégico pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o convite, do próprio CNMP, para o Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). Para Deliberação, o CNPG debaterá, entre outras pautas, a Deliberação sobre a campanha “O que você tem a ver com a Corrupção”, da Presidência do Conselho; e sobre a Criação da coordenadoria eleitoral nos Estados, proposta pelo Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Bittencourt.

Ainda para deliberação, o CNPG debate o Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, sobre a Audiência de Custódia, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que foi, no início do mês, parcialmente concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que está,  também, entre as pautas mais importantes da reunião.