MP-AM soma na Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
- Criado: Sexta, 18 Setembro 2015 16:38
- Publicado: Sexta, 18 Setembro 2015 16:38
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, na manhã de hoje, a Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, com a presença do Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que explicou, durante uma palestra de aproximadamente uma hora de duração, que a Campanha nasce em um momento oportuno, aberto pela Operação Lava Jato, que desmantelou o maior esquema de corrupção do País, e que, de acordo com o Procurador, desviou dos cofres públicos ao menos 6,2 bilhões de reais.
O Promotor de Justiça Vicente Augusto Borges de Oliveira compareceu à cerimônia de lançamento da Campanha, realizada no prédio anexo do MPF, na Avenida Ephigênio Salles, Zona Centro Sul de Manaus, representando o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro. O promotor assinou, no local, um Termo de Compromisso, de que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participará da Campanha, que é provocada pelo MPF, mas é de iniciativa popular e tem o objetivo de levantar um milhão e meio de assinaturas para, por intermédio de um projeto de lei, modificar o sistema de leis e regras vigentes no País.
Estavam ainda no evento, atendendo ao convite do MPF, a Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, o empresário Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Manaus), O Defensor Público Geral do Estado Ricardo Trindade, além de representantes militares das Forças Armadas Brasileiras, representantes de igrejas e religiões e da imprensa.
Para as autoridades, as leis atuais brasileiras têm gerado um clima de impunidade na população, até por conta das penalidades brandas, dos benefícios previstos para os condenados, tais como os indultos, e das “brechas” que permitem às defesas dos réus manipularem os processos com a finalidade de fazê-los prescrever.
O Doutor Vicente de Oliveira disse que o MP-AM atuará na campanha de forma muito participativa. “Buscaremos, por intermédio de todas as promotorias, da capital e do interior, utilizando a capilaridade do Ministério Público do Estado, as assinaturas necessárias ao Projeto de Lei”, afirmou Promotor de Justiça, que atua como Chefe da Assessoria do Centro de Apoio Operacional (ACAO) do MP-AM.
Palestra enfocou a Lava Jato
Durante sua palestra, o Doutor Athayde Costa, que participa da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, mostrou como iniciou a operação Lava Jato, que motivou o desenvolvimento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. “O Brasil perdeu outras oportunidades de de fazer isso, mas agora, com a Lava Jato, temos de fazer. Estamos em um momento em que a sociedade está aberta ao combate à corrupção e nos permite buscar uma mobilização social para que o nosso sistema de leis e regras seja aprimorado para evitar a impunidade no País”, declarou o Procurador, que mostrou números da Operação. “Fizemos questão de mostrar esses números com a finalidade de expor a robustez do conjunto comprobatório que conseguimos levantar”, explicou
O Doutor Athayde Costa fez questão de falar sobre de que forma o recurso da delação premiada auxiliou a força-tarefa nas investigações da Lava Jato. Ele fez questão de frisar que as delações ocorridas nos desdobramentos da Operação ocorreram sem nenhum pressão exercida pelo MPF. “Sempre que ocorreu a delação premiada, ela partiu da defesa dos réus. Foram eles que procuraram o MPF, bateram na porta”, afirmou o Procurador. Ele disse ainda que se não fosse a delação premiada, a força-tarefa teria tido muito mais dificuldade de atuar, por exemplo, de descobrir palavras que os réus utilizavam para despistar as investigações. “Um exemplo, foi Paulo Roberto da Costa que decifrou para nós, algumas palavras que eles usavam e que estavam na agenda dele”, disse.
Impunidade
Para a Procuradora Chefe do MPF-AM, Tatiana Dornelles, não há punição verdadeira para os réus dos processos de corrupção, no Brasil. Ela disse que este é o momento de acabar com o que chamou de “esquema vicioso”. Para ela, as penas são brandas, os presos possuem benefícios, e a lei, da forma como existe no País, permite à defesa dos réus, realizar manobras para atrasar os processos. “A Operação Lava Jato está em evidência, mas ela por si só não vai modificar o País. Hoje, apesar da repercussão, pode ser que parte desse caso ainda entre nesse mesmo esquema vicioso, onde se passam anos até ter um resultado; como vemos em muitas outras operações, acaba não dando em nada. Ninguém é efetivamente punido. As penas, geralmente alcançam quatro anos” ponderou a Procuradora que, ao esmiuçar as 10 medidas propostas pelo Ministério Público brasileiro, defende a que propõe o aumento gradual conforme da pena conforme o valor que foi desviado.
As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa dois, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
No endereço eletrônico http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ é possível conhecer as “10 Medidas” propostas e ainda participar da Campanha, assinando a Ficha de Assinatura, que está no mesmo site.
