MP-AM esclarece necessidade de investigar licitação para mototáxi
- Criado: Segunda, 14 Setembro 2015 17:29
- Publicado: Segunda, 14 Setembro 2015 17:29
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recebeu, no final da manhã de hoje, uma comissão de dez mototaxistas escolhidos de um grupo de aproximadamente 150 que realizava uma manifestação na frente da sede do órgão, na Avenida Coronel Teixeira (antiga Estrada da Ponta Negra), Zona Oeste de Manaus. A categoria mostrou-se preocupada com o atraso na Concorrência Pública para o serviço de mototáxi, suspensa pela Prefeitura de Manaus, por Recomendação da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (78ª PRODEPPP). Mas, o Promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da Promotoria, explicou a necessidade de o processo ser realizado dentro da lei.
A comissão foi recebida pelo Subprocurador para Assuntos Jurídicos e Procurador-Geral de Justiça por substituição legal, Pedro Bezerra; pelo Subprocurador para Assuntos Administrativos, Jefferson Neves de Carvalho, e pelo próprio Promotor de Justiça Ronaldo Andrade.
A Recomendação da 78ª PRODEPP para que o à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) suspendesse a Concorrência Pública foi feita na semana passada ao órgão, que a aceitou. O Promotor de Justiça encontrou indícios de irregularidades na licitação. “Recebemos a denúncia de um grupo de mototaxistas, composto, parte deles, por regularizados e parte por pessoas que se disseram lesadas no processo. Nosso dever, como MP, é investigar”, afirmou Ronaldo Andrade,destacando, ainda, que tomou a cautela de instalar, primeiro, uma notícia de fato, e depois, no último dia 31, um inquérito civil.
A comissão de mototaxistas foi recebida no Plenário Procurador de Justiça Antônio Alexandre P. Trindade. Dentre dez que participaram da reunião, cinco puderam conversar com os doutores Pedro Bezerra, Jefferson Carvalho e Ronaldo Andrade. “Ninguém está proibido de falar. Selecionamos aqui, apenas cinco, para sintetizar e tornar a reunião objetiva”, explicou o PGJ em exercício, Pedro Bezerra.
O Doutor Pedro Bezerra disse, ainda, que o Ministério Público foi surpreendido pela manifestação dos mototaxistas. “Apoiamos o direito à livre manifestação, mas deixamos clara a necessidade de haver um diálogo entre as partes. Havendo diálogo, haverá ordem, respeito e, assim, podemos chegar a um caminho. É extremamente importante que se diga que o Ministério Público não age sob pressão”, disse o PGJ, diante da comissão de mototaxistas, dando início à reunião.
Os mototaxistas explanaram sobre a preocupação da categoria com o atraso na segunda parte da licitação, que está sendo feita pela Prefeitura, e pela falta de fiscalização dos serviços por parte da SMTU. Eles pediram que o MP-AM acelere as investigações referentes ao inquérito civil e que cobre a SMTU para que faça a fiscalização do serviço, pois a atuação de clandestinos os prejudica. Os cinco mototaxistas pediram desculpas aos membros do MP-AM e disseram que a manifestação ocorreu por conta do desespero deles, que lutam, também, para que a categoria resgate sua dignidade.
O Promotor de Justiça Ronaldo Andrade disse que tentará, dentro do que for possível, priorizar o inquérito civil aberto para investigar a licitação que ele recomendou que fosse suspensa. “O Ministério Público não pode, simplesmente, fechar os olhos para uma denúncia que recebeu, na qual encontrou indícios de irregularidades, apenas pelo fato de que atrasará o processo licitatório. A lei tem de ser respeitada e é igual para todos, tanto para os manifestantes quanto para os que se sentiram prejudicados e denunciaram o processo de licitação, inclusive que foram aprovados”, afirmou.
O Promotor esclareceu que, em nenhum momento, o MP-AM tem sido moroso e disse não entender essa pressão da categoria. O inquérito foi instaurado há apenas 14 dias. “A primeira licitação foi aberta em 2013, em que a Prefeitura selecionou em torno de 1 mil e 600 mototaxistas. Antes disso, todos eram ilegais. Era para ser uma licitação que atendesse a mais de 3 mil e a segunda fase se arrasta há algum tempo, e sem fiscalização. Aí a categoria vem bater aqui no Ministério Público para nos pressionar? Fiscalização do serviço, neste sentido, não é nossa obrigação”, declarou o Doutor Ronaldo Andrade, que disse que manterá o prazo de 190 dias para concluir o inquérito, mas disse que agilizará no que for possível.
