Procuradora lembra 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
- Criado: Sexta, 11 Setembro 2015 15:38
- Publicado: Sexta, 11 Setembro 2015 15:38
Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor completa, hoje, 25 anos. Em homenagem à data, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público, do Consumidor e da Cidadania (CAO-PDC), Procuradora de Justiça Maria José de Aquino, divulgou, hoje, um registro histórico afetivo pelo 25º aniversário do Código do Consumidor. Tendo participado do processo de elaboração do documento, Maria José Aquino tornou pública a própria emoção pela data, em sua linha do tempo, no Facebook, congratulando-se com os que somaram esforços para esta conquista.
"Até hoje, emociono-me quando lembro da luta para fazer lei o que sonhamos juntos. A maximização dos níveis dos conceitos jurídicos entranhou-se nos demais ramos do Direito, encorporou-se à legislação civil. Anos de luta sem trégua para que a jurisprudência e a doutrina absorvesse os novos paradigmas. Fomos inspiradores de todas as demais legislações consumistas do mundo", diz a Procuradora de Justiça, em trecho do relato.
A íntegra do documento pode ser lida no anexo abaixo.
