Promotoria de Direito à Educação realiza palestra sobre evasão escolar
- Criado: Quinta, 20 Agosto 2015 14:54
- Publicado: Quinta, 20 Agosto 2015 14:54
A 59ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), realizou, na manhã de terça-feira, 18 de agosto de 2015, a palestra “Evasão Escolar”, na Escola Municipal Francisca Gomes Mendes no bairro Compensa II, Zona Oeste de Manaus. O evento contou com a participação de pais dos alunos, professores e corpo pedagógico da escola. Segundo a palestrante, a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, titular da 59ª PRODHED, o objetivo da exposição foi “tentar conscientizar os pais acerca da responsabilidade deles diante do direito à educação dos seus filhos, direito esse irrenunciável e inalienável”.
Durante o evento, a Promotora de Justiça abordou o aspecto penal do acesso à Educação, com base no Art. 246 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata do abandono intelectual e suas consequências no âmbito da Educação, além disso, apresentou alguns motivos para desistência escolar, que geralmente ocorre por causas como doenças, mudança frequentes de endereços ou até mesmo violência sexual e psicológica dentro de casa.
Para a promotora Delisa Olívia, a escola tem o dever fundamental de evitar a evasão escolar, identificando o perfil de crianças em risco de abandonar a educação formal. “O papel da escola é de tentar solucionar esses sintomas, falando com a família e, caso não consiga resolver o problema, a escola tem o dever de ativar o
Conselho Tutelar para saber o que está acontecendo”, disse.
A Promotora explicou que os conselhos tutelares, uma vez acionados, têm a função e a competência legal para orientar os pais e as famílias de alunos em processo de evasão, levando a criança de volta ao ambiente escolar, com o devido acompanhamento. “Não surtindo efeito positivo, o Conselho Tutelar deve encaminhar o caso ao MP-AM, que atua junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), para tomar as medidas judiciais cabíveis, com a responsabilidade penal dos pais”, alertou a Promotora de Justiça Delisa Olívia.
