CNMP divulga resultados da Ação Nacional no período 2013/2015
- Criado: Quinta, 13 Agosto 2015 15:03
- Publicado: Quinta, 13 Agosto 2015 15:03
A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou hoje, 13 de agosto de 2015, o Relatório da Ação Nacional referente ao período 2013/2015. As Ações Nacionais são projetos promovidas pelo CNMP e executados em conjunto com as demais unidades do órgão ministerial, para dar publicidade à atuação do MP brasileiro como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia.
Das 18 Ações programadas, treze já foram realizadas e as cinco restantes já possuem execução planejada. As Ações Nacionais Finalísticas são realizadas pela CPE em parceria com as Comissões Temáticas finalísticas do CNMP: Comissão de Direitos Fundamentais, Comissão da Infância e Juventude e Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participa de cinco dos projetos da área finalística e de um da área estruturante.
Ações Nacionais Finalísticas implantadas no MP-AM
No âmbito da Comissão da Infância e Juventude, temos dois projetos já implantados no Amazonas. Um, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é responsável pela regulamentação das formas como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, presta o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. No MP-AM, o projeto Sinase é coordenado pela promotora de justiça Alessandra Menezes.
O outro projeto da Comissão da Infância e Juventude trata da Educação Infantil e visa garantir a universalização do atendimento pré-escolar até 2016, a ampliação das vagas em creches e a educação inclusiva de crianças com deficiência. No Amazonas, o promotor de justiça Mirtil Fernandes do Vale coordena o projeto que, em linhas gerais, busca fomentar a atuação dos membros do MP na defesa do Direito à Educação Infantil.
Na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, a Ação Conhecer para Enfrentar promove a igualdade e a inclusão social. A promotora de justiça Sheyla Andrade dos Santos é a coordenadora, atuando no enfrentamento ao racismo, em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, como negros e indígenas.
O projeto “O MP nas repartições policiais: combatendo o auto de resistência seguido de morte” vem sendo desenvolvido no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. No Amazonas, a promotora de justiça Cley Barbosa Martins coordena o projeto.
Ações Nacionais Estruturantes
As Ações Nacionais Estruturantes se relacionam à atividade-meio do órgão ministerial e são realizadas pela CPE, em parceria com os Comitês de Gestão Administrativa, de Pessoas, de Orçamento, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do Fórum Nacional de Gestão. Das cinco ações programadas pelo CPE/CNMP, foram realizadas três: Gestão por Competência, Gestão de Custos, já implantada no MP-AM, e Comunicação e Relacionamento.
Resultados práticos
As Ações Nacionais têm promovido a transformação social perante a sociedade e aproximado o MP dos cidadãos. Os projetos resultaram em diversas iniciativas, tais como: criação de Fóruns Nacionais para o combate aos impactos causados pelos agrotóxicos e para o combate à corrupção; instauração de inquéritos civis públicos para o aumento de vagas em creches e pré-escolas; realização de cursos à distância e capacitação de membros e servidores; mais de 60 inspeções para combater o trabalho escravo; habilitação de mais de 1.500 trabalhadores em programa especial de seguro-desemprego; adesão de mais de 800 municípios ao programa de atenção básica em saúde; relatórios de visitas às delegacias; padronização dos procedimentos adotados pelo MP nas mortes decorrentes de confronto policial; combate ao racismo; defesa do Estado laico, melhoria do sistema prisional e do sistema nacional de socioatendimento, dentre outras iniciativas.
