PGJ participa da Solenidade de Instalação da Audiência de Custódia
- Criado: Sexta, 07 Agosto 2015 18:05
- Publicado: Sexta, 07 Agosto 2015 18:05
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, participou na manhã desta sexta-feira, dia 7 de agosto, da Solenidade de Instalação da Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul e da entrega da Medalha Ordem do Mérito Estado do Amazonas, pelo Governador do Estado, José Melo, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, evento que ocorreu no Palácio Rio Negro, Centro de Manaus, à tarde.
O PGJ compôs a mesa da Solenidade de Instalação da Audiência de Custódia, junto do Ministro Ricardo Lewandowski, do Governador José Melo, do Ministro Do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, da Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargadora Graça Figueiredo; do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Flávio Pascarelli; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Deputado Estadual, Josué Neto; dentre outras autoridades presentes.
O Ministro Lewandowski destacou que o projeto da Audiência de Custódia tem dois aspectos positivos, o moral, à medida que representa um avanço importante no sentido da concretização dos Direitos Fundamentais, e o aspecto prático que não pode ser esquecido. O Ministro lembrou que o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas, ficando atrás, apenas dos Estados Unidos da América, da China e Rússia. “Temos perdido muito e e perdemos mal”, afirmou o Presidente do STF, que disse ainda que o Brasil tem em torno de 600 mil pessoas encarceradas e que 40% dessas pessoas estão presas provisoriamente, ou seja, 240 mil presos.
A Audiência de Custódia, conforme o Ministro Lewandowski, chega no momento em que o País passa por uma crise econômica, que, conforme o também presidente do CNJ, não é exclusividade do Brasil, “é uma crise internacional”, e consiste exatamente nesse ponto, o aspecto prático do projeto do CNJ. “Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União são extremamente onerados. Um preso custa em torno de R$ 3 mil por mês ao Estado. É muito dinheiro”, disse.
Com as Audiências de Custódia, o Ministro estimou que poderão ser colocados em liberdade provisória em torno de 20% desses presos. “Em torno de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória, até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões”, avaliou.
MP-AM participará das audiências
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, disse que o MP-AM participará das audiências por intermédio dos Promotores de Justiça que estiverem atuando no plantão. Ele acrescentou que a Audiência de Custódia é uma medida saudável. “Do ponto de vista de possibilitar a verificação da legalidade da prisão e da manutenção dessa prisão, é uma medida saudável. Assim como, também, verificar outras irregularidades, como o estado físico do preso, que, muitas vezes, é apresentado nas delegacias machucado”, declarou o PGJ.
O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal da Justiça de São Paulo, lançou o projeto da Audiência de Custódia, que prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Como momento final da Solenidade, o Ministro Lewandowski, o Procurador-Geral Fábio Monteiro, Ministro Mauro Campbell a presidente do TJAM, o Corregedor-Geral de Justiça do TJAM e demais autoridades presentes participaram de uma Audiência de Custódia que foi presidida pela Juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, tendo como representante do MP-AM, Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos, e da Defensoria Pública, Fernando Mestrinho.
Medalha e Homenagem ao Presidente do STF
Em sua passagem por Manaus, o Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, junto às demais autoridades, incluindo do Doutor Fábio Monteiro, em seguida, deslocou-se para o Centro Cultural Palácio Rio Negro (CPRN), no Centro de Manaus, onde recebeu, das mãos do Governador José Melo, como Grão Mestre da Ordem, a Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, grau grã cruz, a maior honraria do Estado, pelos serviços prestados à Magistratura Brasileira. Participaram da Cerimônia, ainda, o Secretário de Estado da Cultura (SEC) Robério Braga; o Chefe da Casa Civil, Raul Armonia Zaidan; o Coronel da Polícia Militar do Amazonas Wilson Martins de Araújo; o Presidente da Academia Amazonense de Letras, Armando de Menezes; como Secretário da Ordem; e a Chefe do Cerimonial do Governo, Maria de Nazaré de Águila, como Secretária da Ordem.
O Ministro Ricardo Lewandowski agradeceu a homenagem e se disse emocionado por receber a comenda vinda de um dos Estados mais importantes do País. “Neste momento, me permita Governador, recebo essa comenda não somente em meu nome. Recebo em nome dos 16 mil juízes brasileiros que, com seus trabalhos, garantem a paz social nesse país continental”, declarou.
Logo após o segundo evento, ainda no CPRN, o Ministro Lewandowski recebeu o título de Doutor Honoris Causa, concedido pelo reitor, Cleinaldo de Almeida Costa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
