MP-AM recomenda demolição imediata de “celas de luxo”
- Criado: Quinta, 06 Agosto 2015 15:02
- Publicado: Quinta, 06 Agosto 2015 15:02
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, se reuniu na terça-feira passada, com o Governador José Melo para tratar, entre outros assuntos, da revista realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), com apoio do Exército Brasileiro, ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) que flagrou, além de telefones celulares e centenas de armas brancas, celas consideradas "de luxo". O Procurador-Geral comunicou ao Governador que o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Procurador de Justiça Mauro Veras, recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) a imediata demolição de toda estrutura que não consta do projeto inicial da Unidade Prisional.
A reunião do Doutor Fábio Monteiro com o Governador José Melo contou ainda com a participação do Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, Raul Zaidan. "Eu coloquei para o Governador José Melo que o caminho natural, após a revista, era de demolir as celas que exitem ali, que não constam do projeto original do Compaj", declarou o Procurador-Geral de Justiça (PGJ).
Semana passada, o PGJ comunicou que o órgão ministerial, por intermédio das Promotorias de Justiça com Atuação Junto à Vara de Execuções Penais, vai instaurar inquérito para apurar a construção de celas de especiais e demais ilegalidades encontradas durante revista realizada no Compaj, no dia 29 do mês passado.
O Procurador-Geral classificou como "inaceitável" a estrutura existente no Compaj, revelada pela revista, e disse que o fato se torna mais estarrecedor, ainda, quando a Seape e a Vara de Execuções Penais informam que a existência das celas é antiga no presídio, tendo, portanto, mais de 15 anos a ilegalidade, e que as celas são em torno de 20, em toda a unidade prisional. "Embora a imprensa tivesse publicizado, vamos solicitar da Secretaria de Segurança, um relatório sobre a revista. É importante que se diga que isso não é normal, como se tem tentado colocar. A existência dessas celas é um absurdo!", afirmou o Doutor Fábio Monteiro.
Conforme o Procurador, "a responsabilidade ali é do órgão gestor administrativo". "Errado foi quem autorizou, não interessa se foi há 10, 15 ou 20 anos, e também errado está quem viu a irregularidade e a manteve, permitindo o uso. Quem entrou e viu que estava errado tinha que ter mandado demolir", enfatizou.
O inquérito do Ministério Público, informou o Procurador, vai investigar tudo o que foi encontrado no local, desde quem financiou as obras nas celas, os responsáveis por permitir a construção delas e, ainda, os que permitiram que a estrutura continuasse instalada na cadeia. "Os celulares não se materializaram ali. Para que eles chegasse ao interior do presídio, alguém foi negligente ou compactuou com a entrada deles lá. Da mesma forma ocorre com os mantimentos", declarou o PGJ.
O Procurador-Geral esclareceu que o Complexo Penitenciário é um prédio público, construído com recursos públicos e que, caso fosse necessária qualquer reforma na estrutura do local, esta deveria ser feita com recursos públicos e pelos meios previstos e já conhecidos. "Não se pode aceitar que um bem público receba melhorias pontuais em reformas e investimentos com recursos que não são públicos, e, mais absurdamente ainda, provenientes de detentos que, muito provavelmente, usam recursos originados das práticas ilícitas", afirmou o Doutor Fábio Monteiro.
Argumentos rebatidos
O Procurador-Geral de Justiça afirmou que os argumentos de que as celas especiais eram usadas como salas para visitas íntimas são completamente inaceitáveis, diante da grande quantidade de presos que há no Compaj. "Quem vai decidir quem vai usar? Quem bancou aquilo? O presídio é público, qualquer obra feita ali dentro só mediante todos os processos da lei. E o entra-e-sai do local? Se foi pedreiro, eletricista, se foi utilizada mão de obra interna, de quem foi essa mão de obra?", questionou o PGJ.
A justificativa de que há mais celas, em torno de 20, e que são utilizadas para presos de bom comportamento também foi refutada pelo Doutor Fábio Monteiro. Ele explicou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê a criação de alguns institutos que estimulem o preso ao bom comportamento e à ressocialização. "Porém, a lei não aponta que detentos possam mexer na estrutura física e determinar a entrada de instrumentos que lhes causam conforto, privilégios, diante de outros. Por isso, não se pode determinar que presos poderão usar celulares por uma semana", disse o PGJ.
O doutor Fábio Monteiro afirmou, ainda, que salas íntimas devem ficar fora dos raios das celas, em caso de a unidade não ter espaço para destinar para essas salas íntimas, a administração do presídio pode usar celas, mas o PGJ esclareceu que, por lei, não há nenhum respaldo para a reforma de celas com essa finalidade. E sobre os mantimentos, armas e celulares encontrados na revista, o Procurador disse que "sem sombra de dúvida, dentro do sistema, celular não aparece por acaso, tudo que está entrando, tudo que está passando e qualquer obra executada lá dentro tem que ter conivência, no mínimo, de quem é responsável por manter a ordem".
