MP-AM acompanhará pagamentos em Rio Preto da Eva
- Criado: Quinta, 09 Julho 2015 15:57
- Publicado: Quinta, 09 Julho 2015 15:57
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva (1ª PJRPE), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cronograma de pagamento dos servidores públicos do Município. O prefeito eleito de Rio Preto, Luiz Ricardo de Moura Chagas, foi afastado, por decisão judicial que atendeu a pedido do MP-AM, no dia 18 de junho. O vice-prefeito, Ernani Nunes Santiago, assumiu a administração municipal desde então, com o objetivo de regularizar as contas.
O titular da 1ª PJRPE, Doutor Daniel Amazonas, requisitou informações atualizadas da Prefeitura, tais como situação financeira do Executivo Municipal, folha de pagamento, do período compreendido entre 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, de todos os servidores, que trabalharam nesse período, e, de maneira descritiva, a relação dos funcionários que prestaram serviço no órgão antes do afastamento do Prefeito, informando seus salários e ocupação de todos aqueles que se encontravam com seus salários atrasados.
O pedido de afastamento do Prefeito se deu no momento em que o Município passava por uma crise, com a ocorrência de várias manifestações devido ao atraso de pagamentos dos servidores por vários meses, que somavam aproximadamente um valor de R$ 1,9 milhão. Antes do pedido de afastamento, em agosto do ano passado, o MP-AM havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura que estabelecia que o Prefeito se responsabilizaria a regularizar o pagamento atrasado de todos os servidores.
Com o descumprimento do TAC, o Ministério Público deu entrada em uma Ação Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa, solicitando o afastamento e pedido do bloqueio de contas por meio de uma Ação Cautelar Preparatória, para que a atuação Ministerial fosse realizada sem nenhuma interferência da parte do Prefeito, e para que se garantisse, também, a agilidade no pagamento dos funcionários.
