MP-AM vai coletar dados sobre morte em decorrência de intervenção policial
- Criado: Segunda, 06 Julho 2015 16:15
- Publicado: Segunda, 06 Julho 2015 16:15
O Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro designou a Promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle da Atividade Policial (PROCEAP) para alimentar um banco de dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em atendimento ao projeto do próprio CNMP, intitulado “O MP no Enfrentamento à Morte em Decorrência de Intervenção Policial”.
A Promotora de Justiça explicou que iniciará a coleta de informações, primeiramente, junto aos colegas do próprio Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), tanto da capital quanto do interior e, logo em seguida, junto aos profissionais da área de Segurança Pública, como do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM). “O projeto do CNMP é nacional. Todos os Ministérios Públicos estaduais do País estão levantando esses dados, sobre essas mortes, para alimentar um banco do Conselho Nacional”, afirmou a doutora Cley Martins, que revelou que o objetivo do CNMP é fazer uma espécie de Raio X desse tipo de ocorrência, que tem crescido em todos o País.
Apenas neste ano, no Amazonas, a 60ª PROCEAP registrou cinco casos de mortes em decorrência de intervenção policial. “É um número considerado alto, se comparado a dados anteriores”, afirmou a Promotora de Justiça, que revela ainda que vai coletar informações, ainda, junto aos Institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), para se verificar detalhes das ocorrências, pois o Raio X deve, também, levantar as idades das vítimas, os dias da semana em que as mortes ocorreram, horários, circunstâncias, sexo, idade e a vida pregressa delas, tipo de arma utilizada pela polícia, durante a intervenção de seus agentes, entre outros dados.
“Mesmo que a conduta do policial esteja amparada por uma causa excludente de ilicitude, os dados devem ser colhidos, pois o importante é catalogar esses dados, sem causar qualquer constrangimento e mal estar entre as instituições, para compor um banco de informações sobre a letalidade da polícia”, explicou a doutora Cley Martins, que explicou que a estatística vai servir para situar as autoridades do MP sobre o numerário de mortes e, a partir daí, estabelecer e implementar políticas públicas, tais como fiscalizar o ingresso do policial na corporação, a formação desses policiais, no sentido de fazer com que ele passe o tempo mínimo para receber o conhecimento teórico e prático necessário para exercer a função da melhor maneira possível.
Formação deve ser fiscalizada
Para a Promotora de Justiça Cley Martins, a melhoria da polícia passa, necessariamente, pela valorização do policial, pelo treinamento que ele recebe. “Muitas mortes poderiam ter sido evitadas se melhorasse a formação do policial”, declarou a doutora.
O trabalho do Ministério Público brasileiro em coletar esses dados deve-se ao fato de que o País é um dos que mais tem registros de mortes em decorrência da intervenção policial. A Promotora de Justiça quer que os policiais tenham, na formação, aulas teóricas e práticas dentro do tempo necessário. “Não se pode colocar o policial na rua de qualquer modo, fazendo cursos reduzidos”, afirmou.
Na parte teórica, a Promotora defende que haja mais aulas de Direitos Humanos, Direitos e Deveres do Cidadão, e que o policial tenha conhecimento também de seus direitos e deveres. Na parte prática, ela defende que o policial tenha mais aulas de tiros, de inteligência, entre outras disciplinas. “O objetivo de tudo isso acaba sendo manter políticas de segurança sobre o trabalho do policial. E todos os dados colhidos serão colocados no banco, repassados ao CNMP, inclusive os casos de mortes mesmo com o policial de folga”, alertou a Promotora de Justiça.
