CAO-CRIM informa sobre acesso ao SIEL
- Criado: Segunda, 15 Junho 2015 15:52
- Publicado: Segunda, 15 Junho 2015 15:52
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), por intermédio da Coordenadoria das Promotorias Criminais (CAO-CRIM), visando implementar a Restruturação de suas atividades e cumprir as atribuições preconizadas no art. 2 do ATO PGJ N.º 068/2001, informa aos Membros e interessados que possui e disponibiliza acesso ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).
O SIEL destina-se ao atendimento de solicitações de acesso aos dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores, realizado exclusivamente por Autoridades Judiciárias ou Representantes do Ministério Público, bem como servidores por eles autorizados (Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral e do Provimento nº 026/2012 da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas).
As Promotorias Criminais que necessitarem das informações do Sistema poderão através de requerimento devidamente justificado, encaminhado ao CAO-CRIM, contendo os seguintes dados: nome a ser pesquisado, nome da mãe, data de nascimento e número do processo. Tal solicitação também poderá ser encaminhada através de e-mail: caocrim@mpam.mp.br.
Esta será efetuada no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas e fornecerá ao órgão solicitante o nome, título, data de nascimento, zona, endereço, Município, UF, nome do pai e da mãe e a naturalidade do agente pesquisado.
Para o Promotor de Justiça e Coordenador Criminal, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a implementação desse sistema, no seio do Ministério Público, tem por escopo alcançar as metas de gestão estabelecidas pela nova Política Institucional implementada pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, contribuindo e fornecendo dados essenciais para a celeridade da atuação ministerial junto a Sociedade.
Para mais informações: 2101-4553.
