Rio Preto: MP-AM quer afastamento de prefeito e bloqueio de contas
- Criado: Segunda, 15 Junho 2015 15:42
- Publicado: Segunda, 15 Junho 2015 15:42
O Promotor de Justiça Daniel Amazonas, da Comarca de Rio Preto da Eva, entrou na Justiça do Amazonas, na sexta-feira passada, dia 12 de junho de 2015, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar solicitando o afastamento do Prefeito daquele Município, Luiz Ricardo de Moura Chagas, e com uma Ação Cautelar Preparatória em que ele pede o bloqueio das contas do Município, com a finalidade de garantir o pagamento de salários de servidores da Prefeitura, que está atrasado há, aproximadamente, dois meses.
Na semana passada, um grupo de servidores fez uma manifestação na frente do prédio da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva e na frente da sede da Prefeitura Municipal, cobrando o pagamento de seus salários. Conforme o Promotor de Justiça, no mês de abril, a Prefeitura pagou apenas 1/3 (um terço) dos salários dos servidores e, até hoje, está atrasado o pagamento de todo o mês de maio. “É uma situação geral de insegurança”, afirmou Daniel Amazonas.
A Ação Cautelar será seguida de uma Ação Principal, que solicita a fixação, perante a Justiça, de uma data específica para a realização do pagamento dos servidores. “Hoje, além dos atrasos, tem mais esse agravante. Não existe uma data certa para a Prefeitura efetuar o pagamento dos servidores. Pode ser em qualquer data”, afirmou o Promotor de Justiça.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) firmou, ano passado, no mês de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Pelo TAC, segundo Daniel Amazonas, o Prefeito Luiz Carlos de Moura Chagas deveria cumprir uma série de medidas com a finalidade de recuperar a estabilidade das finanças municipais, principalmente, com condições de se regularizar o pagamento de funcionários. “Mas, a Prefeitura não cumpriu com sua parte. Então é bom deixar claro que o Ministério Público tentou, antes de chegar à situação atual, uma alternativa para resolver a questão. Hoje, os atrasos são sistemáticos”, disse o Promotor.
Entre os pontos do TAC, estava a fixação de uma data única para pagamento dos servidores e a regularização desses pagamentos. Nada disso foi cumprido.
Afastamento e bloqueio
Daniel Amazonas explicou que o afastamento do Prefeito é necessário para que, com o bloqueio das contas, se consiga administrar a receita e pagar os atrasados aos servidores, se a Justiça responder de forma positiva à solicitação do bloqueio das contas da Prefeitura. “Com o Prefeito no cargo, ele pode interferir no processo, inclusive, e, ainda, dificultar uma coleta de possíveis provas que podem ser usadas para instruir o processo que pode levar, ainda, a uma possível condenação dele”, declarou o Promotor que, agora, aguarda uma posição da Juíza Patrícia Campos, da Comarca de Rio Preto.
Se a Justiça atender à solicitação do MP-AM sobre o bloqueio das contas, parte da receita do Município destinada aos pagamentos dos salários dos servidores municipais será usada com essa finalidade.
Efeitos dos atrasos
Conforme o Promotor de Justiça, Daniel Amazonas, a maior parte dos servidores de Rio Preto da Eva está em greve por conta dos atrasos dos seus salários. O problema tem afetado a economia da cidade, que está em crise, visto que é o funcionalismo público que, com seus salários, injetam dinheiro na economia da cidade.
Além da crise econômica, a Saúde e a Educação no Município foram afetados. Ano passado, a situação já havia ocasionado uma greve geral de servidores. “O atendimento das unidades de saúde parou e os professores pararam as aulas. O TAC firmado, em agosto do ano passado, previa também a elaboração de um calendário escolar de reposição das aulas perdidas por conta da greve do ano passado. O Promotor de Justiça Daniel Amazonas ressaltou que a cidade vive um clima de tensão. “As medidas do MP-AM são no sentido de evitar que haja algo mais sério na cidade, pois o problema no pagamento dos salários gera revolta no cidadão que trabalha, tem contas a pagar e não tem dinheiro por não estar recebendo”, afirmou Daniel Amazonas.
