“Operação Ratoeira” – MP-AM denuncia nove pessoas
- Criado: Sexta, 12 Junho 2015 09:43
- Publicado: Sexta, 12 Junho 2015 09:43
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de Justiça que atua junto à Comarca do Município de Boa Vista do Ramos entregou, no final do mês passado, denúncia à Justiça do Amazonas contra os nove investigados da “Operação Ratoeira”, ocorrida em 2007, comandada pelo próprio MP-AM e pela Polícia Civil do Amazonas. A ação desmantelou um esquema de fraude a licitações e desvio de verbas públicas que ocorria em Boa Vista do Ramos e que, de acordo com o Promotor de Justiça Igor Starling, comprometeram em torno de R$ 900 mil, à época, apenas na folha do município, mas que teria desviado milhões de reais do erário.
O caso da Operação Ratoeira, que tem, entre os nove investigados, um ex-prefeito, ex-vereadores, ex-secretários municipais e empresários, é apenas um dos Processos que a Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos tem conduzido naquela Comarca, mas é, de longe, o mais rumoroso de todos. “Na operação Ratoeira foram desviados milhões de reais”, afirmou o Promotor, que alertau que o processo corre sob segredo de Justiça, devido conter informações sigilosas. “Há, por exemplo, no processo, quebra de sigilo telefônico e bancário”, explicou Igor Starling, justificando o seu cuidado no repasse de informações.
Agora, com a denúncia feita na Operação Ratoeira, o Promotor de Justiça explica que a juíza da Comarca, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira, vai analisar as alegações do MP-AM e decidir se aceita a denúncia do órgão ministerial e leva os implicados a julgamento, ou impronuncia os réus, o que é pouco provável.
Êxito da Operação
Na época em que foi desencadeada a Operação Ratoeira, o titular da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos era o Promotor de Justiça Francisco Lázaro. Hoje, Lázaro compõe a equipe do Grupo de Apoio Jurídico Criminal do MP-AM (Gaj-Criminal), que atua na capital, assessorando o Procurador-Geral de Justiça.
O Promotor de Justiça Igor Starling relembra que Francisco Lázaro comandou a operação ao lado da Polícia Civil, e que, além dele, muitos colegas foram responsáveis pelo êxito do processo da operação, ao longo desses anos, por suas passagens em Boa Vista do Ramos ou mesmo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (CAO-Crimo), no caso, o hoje Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro.
“Foi o doutor Francisco Lázaro que investigou tudo, levantou as informações, coletou provas e requisitou, à Polícia Civil, a operação. É importante frisar, também, o papel da Polícia Civil, que levou, inclusive, uma delegacia fluvial para a cidade, onde foram mantidos os presos”, relembrou Starling que citou ainda os colegas, Promotores de Justiça, Márcio Borges Campos e Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio, que foram imprescindíveis para o bom andamento do processo.
Outros casos
O Promotor de Justiça de Boa Vista do Ramos, Igor Starling, ressaltou que muitos outros processos na Comarca do Município tem tido andamento célere por conta da parceria forte com a Justiça do Amazonas e a Defensoria Pública. Ele citou outros casos, inclusive, um dos processos que originou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, relativo à contratação de servidores públicos de forma ilegal, sem a realização de concurso público. O TAC foi descumprido, informou o Promotor.
“Entramos, agora, na Justiça, com o pedido de responsabilização do prefeito da cidade, mediante, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil, pelo descumprimento do que foi acordado”, explicou o Promotor de Justiça.
O Promotor ressaltou que há, ainda, outros casos de improbidade administrativa ajuizados, em Boa Vista do Ramos, e que dois deles, inclusive, estão na fase de alegações finais.
Crime organizado nos municípios
O Promotor de Justiça comentou, ainda, a atuação do MP-AM, mais forte, nos últimos anos, no combate ao crime organizado que vem se estabelecendo na Administração Pública nos Municípios do interior e tem levado o órgão ministerial a se especializar nas investigações.
“O crime evolui, é organizado, de fato. O MP tem atuado para se antecipar a isso, se organizar mais e melhor. Temos a nossa inteligência, mas eles têm a deles. Ninguém comete um crime para ser preso. Comete, sim, contando com a impunidade, acreditando que não será descoberto”, afirmou o Promotor de Justiça, ao declarar que o Ministério Público tem crescido muito no sentido de se tornar um órgão combativo ao crime que visa se beneficiar da Administração Pública.
