MP-AM consegue melhorias para a PM em Codajás
- Criado: Segunda, 08 Junho 2015 17:50
- Publicado: Segunda, 08 Junho 2015 17:50
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás (1ª PJ), obteve liminar na Justiça Amazonense que determinou o aumento imediato do efetivo de policiais militares e a aquisição de equipamentos para a unidade da Polícia Militar (PM) do município. A Ação Civil Pública foi ajuizada após investigação que constatou a precariedade das condições de trabalho e da estrutura da PM na cidade.
“Considero que a decisão liminar foi acertada e vem ao encontro dos interesses dos munícipes de Codajás que estão vivenciando sentimentos de desconforto e preocupação com os crescentes índices de criminalidade na cidade”, disse o Promotor de Justiça Justiça Kepler Antony Neto, titular da 1ª PJ de Codajás.
A decisão judicial foi proferida no último dia 27 de maio de 2015, pela juíza titular da Vara Única da Comarca de Codajás, Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, e deu um prazo de 15 dias para que o Estado do Amazonas providencie as melhorias requisitadas pelo MP-AM.
Além da lotação permanente de mais 15 policiais militares em Codajás, de forma que o efetivo militar da cidade atinja, pelo menos, o total de 20 homens, a Justiça determinou a alocação permanente de duas viaturas policiais, uma delas tracionada, a fim de atender os locais onde não haja pavimentação adequada, e de uma viatura policial aquaviária a fim de atender as comunidades ribeirinhas. As viaturas devem estar em perfeito estado de funcionamento e devem ser dotadas de equipamentos de segurança pública, como rádio, sirene e aparelho giroflex.
A decisão da magistrada estabeleceu ainda uma multa diária no valor de R$ 1 mil, ao Comandante-Geral da PM, em caso do não cumprimento da decisão.
