Investigada improbidade administrativa no SMTU
- Criado: Terça, 02 Junho 2015 22:59
- Publicado: Terça, 02 Junho 2015 22:59
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito para apurar o possível caso de improbidade administrativa na locação irregular de um prédio pea Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU. A autora da ação, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (13ª PRODEPPP), Neyde Regina Demósthenes Trindade, requisitou à SMTU uma cópia integral do contrato de locação e dos processos de liquidação de despesas decorrentes do imóvel.
A denúncia contra a SMTU foi feita ao Centro de Atendimento ao Público (CAP) do MP-AM, que funciona na sede do órgão, na Avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, Zona Oeste. O questionamento é feito sobre o processo de dispensa de licitação n°2014/14908/14938/00129-SMTU, do qual resultou na locação de imóvel para funcionar a sede do órgão, não levando em conta a estrutura física, mobilidade e segurança do local.
Mas, a principal questão apontada pela denúncia é em relação ao valor do aluguel do imóvel, considerado elevado, principalmente se comparado ao imóvel locado anteriormente, que custava aos cofres públicos R$ 35 mil. O prédio atual custa o dobro deste valor, conforme o denunciante.
Tais irregularidades configuram improbidade administrativa causando enriquecimento ilícito, possivelmente, ao proprietário do imóvel, além de ofenderem os princípios que regem a Administração Pública disposto no art. 9° e 10° (Lei 8.429/92) da Lei de Improbidade Administrativa.
