MP-AM quer regularizar situação da Manaus Moderna
- Criado: Terça, 02 Junho 2015 22:56
- Publicado: Terça, 02 Junho 2015 22:56
Termina no próximo dia 11 de julho o prazo para Prefeitura de Manaus cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para regularizar a situação de permissionários que atuam na Feira da Manaus Moderna. Caso os termos do TAC não sejam cumpridos, o MP-AM instaurará uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
“Segundo denúncias dos próprios feirantes, servidores da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) estariam facilitando a comercialização de boxes a empresários que somam mais de 30 bancas no local em nome de familiares”, relatou o Promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (78ª Prodeppp).
O termo foi firmado em 2013, depois de vários Inquéritos Civis já instaurados pelas Promotorias de Justiça nas áreas do Consumidor, Cidadania e Patrimônio Público, do MP-AM. Conforme o Inquérito Civil nº 032/2009, a Sempab facilitaria a comercialização de boxes e bancas da Feira da Manaus Moderna para empresários do ramo de alimentos hortifrutigranjeiros, em detrimento de pequenos produtores, contrariando o sentido das feiras populares.
Uma vez que o TAC não vinha sendo cumprido, conforme denúncias feitas a 78ª Prodeppp, e mesmo tendo havido várias reuniões com a Prefeitura de Manaus, em 2014, a Sempab assinou um Termo Aditivo ao termo firmando em 2013, no sentido de conseguir mais tempo para regularizar a situação até a realização de um processo licitatório. “Os boxes das feiras são direcionados a pequenos produtores e comerciantes e não a empresários. Existem comerciantes com mais de 30 boxes espalhados entre seus familiares, conforme as denúncias que recebemos e o que temos investigado”, disse o Promotor.
Com o prazo para cumprimento do TAC prestes a se esgotar, o titular da 78ª Prodeppp já solicitou, novamente, à Sempab uma série de documentos que informem a situação atual da Feira Coberta da Manaus Moderna, como cópias dos termos de permissão dos boxes e a relação de todos os feirantes. Conforme o Promotor de Justiça, as denúncias, que dão conta da existência de que, no local, há “feirantes/empresários”, e que há, ainda, inúmeras carretas frigoríficas que vêm de São Paulo e abastecem os mercados de Manaus é um indício de que o Termo não vem sendo cumprido pela Sempab, que deveria tomar providências para que isso não ocorresse mais. “Temos informações de que alguns desses empresários chegavam a obrigar os feirantes a comercializarem seus produtos”, denuncia Ronaldo Andrade.
