PGJ e prefeito assinam Termo Aditivo
- Criado: Sexta, 29 Mai 2015 15:35
- Publicado: Sexta, 29 Mai 2015 15:35
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, assinou na tarde de quarta-feira, dia 26 de maio de 2015, junto ao Prefeito de Manaus, Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, um Termo Aditivo ao Termo de Cooperação assinado ano passado, com Ouvidoria Geral do Município de Manaus e o Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus). O Termo Aditivo tem como principal finalidade promover uma atuação integrada no âmbito da relação institucional de órgãos para o intercâmbio de informações e a realização de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades e garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor.
A assinatura do documento ocorreu no Palácio Rio Branco, no Centro. Na ocasião, Fábio Monteiro lembrou a importância do compartilhamento de informações nos dias atuais entre os órgãos, visando atender melhor à população. Ele disse que é justo que o cidadão que paga por um produto ou serviço, seja bem atendido.
“A partir do momento em que assinamos esse Termo de Cooperação, a população ganha muito porque a Prefeitura tem condições, em tempo real, de repassar os dados para o Ministério Público e para a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor. Assim, com as informações, junto ao nosso corpo técnico, teremos uma atuação mais célere para que o consumidor obtenha, na Justiça, uma resposta mais rápida às reclamações que por ventura ele fizer”.
Fábio Monteiro lembrou que o Ministério Público tem assinado termos de cooperação com outros órgãos, como a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que também têm relação com a Defesa do Consumidor, pois visam fiscalizar, por exemplo, o cumprimento da Lei das Filas e dos Biombos, nas agências bancárias e a Lei do Estacionamento Fracionado. “É importante que o MP não seja visto apenas como o órgão que recebe denúncias da polícia ou diretamente e as investiga e as leva à Justiça. O MP deve fazer isso sim, mas também ser mais atuante em parcerias com os demais órgãos e atue na prevenção das ilegalidades”, afirmou o PGJ.
Durante o evento, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou que o ato é resultado da união de órgãos municipais, estaduais e federais em defesa dos Direitos do Consumidor. Exaltanto aquele momento, em que órgãos se uniam para atender à população, na defesa dos direitos dela, Artur lembrou que a geração dele enfrentou a Ditadura Militar e disse que ele se vê obrigado a atuar de modo a fortalece a democracia conseguida mediante muita luta.
Além do prefeito, também estiveram presentes o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, representantes da CMM e secretários municipais. De acordo com o ouvidor municipal, Alessandro Cohen, a assinatura do Termo vai viabilizar agilidade nas ações de fiscalização e de processos para que tramitem com mais rapidez junto ao Ministério Público. Exemplo são as ações coletivas contra operadoras de telefonia móvel e o descumprimento das leis de estacionamento.
“Precisávamos interligar e fazer essa rede. Houve um consenso entre os órgãos municipais, Câmara Municipal de Manaus, Ouvidoria e Procon. Agora, passa a ter o Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e Ministério Público Federal (MPF-AM). Então, está todo mundo junto querendo defender o consumidor e o cidadão e é essa rede que sonhávamos terminar de fazer e estamos fazendo agora”, afirmou Cohen.
