Segundo dia consagra Seminário do Novo CPC
- Criado: Sexta, 22 Mai 2015 18:25
- Publicado: Sexta, 22 Mai 2015 18:25
O segundo dia do “Seminário Novo Código de Processo Civil (CPC)”, evento promovido pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), consagrou o evento, que teve mais de 400 participantes.
O público que lotou a abertura do evento na noite de ontem, dia 21 de maio de 2015, se manteve no segundo dia do Seminário, que ocorreu no Auditório Procurador-Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na Sede do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira, ou Estrada da Ponta Negra, bairro Nova Esperança, Zona Oeste.
O primeiro palestrante, na noite de ontem, Fábio Victor da Fonte Monnerat, Procurador Federal e Diretor da Advocacia Geral da União (AGU), em São Paulo, proferiu a palestra “Valorização da Jurisprudência e dos Procedentes Judiciais no novo CPC”. No início de sua fala, Monnerat deixou bastante claro que “nem todas as normas do novo CPC são novas”. “É preciso que se diga isso! Esta é a maior novidade do CPC!”, afirmou o primeiro palestrante do evento.
Monnerat disse ainda que o novo código tem perfeita sintonia com a Constituição Federal de 1988. “Aí vocês vão me perguntar: para que serve, então, o novo Código, se já temos a Constituição? E eu respondo: o CPC serve para dar compreensão às leis. Por isso não basta ter a Constituição”, afirmou. Ele lembrou que a Constituição resguarda a todos a garantia do contraditório e da defesa. “Ao juiz é vedado tomar qualquer decisão sem antes ouvir as partes e o CDC também garante isso”, explicou.
Segundo dia
Na primeira palestra de hoje, dia 22 de maio de 2015, o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcus Vinícius Abreu Sampaio abordou o tema “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”. Sampaio destacou a Uniformização Procedimental e a Nova Sistematização nos Institutos que eram postos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1973, que acabou sendo modificado ao longo dos anos por micros e macros reformas.
Segundo o professor, o novo CPC contribui na operacionalização do CDC. “A nossa expectativa é que este código venha suprir algumas deficiências que, na verdade, assumimos e criamos por conta de um sistema que estava obsoleto”, esclareceu Marcus Sampaio.
Conforme o professor explicou, o novo sistema traz mudanças e alterações quanto a criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes, a simplificação da defesa do réu, a criação de uma ordem de julgamento dos, processos, redução do número de recursos e unificação dos prazos recursos, das regras referentes aos honorários advocatícios.
De manhã, ainda ocorreu a palestra do Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Garcia Redondo, que teve como tema “Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil”. Bruno Garcia é também professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Palestras da tarde
Durante a tarde ocorreram as palestras “A nova condução do processo: Inovações nos poderes do juiz”, proferida por Gustavo Gomes Gonçalves, advogado, doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP; “Tutela Provisória: O novo regime das tutelas antecipadas e cautelar”, que teve como palestrante Paulo Magalhães Nasser, também advogado e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
A palestras do Subdefensor Público Geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, que deveria ocorrer pela manhã, foi transferida para a tarde. O tema abordado foi “Inovações em sede de Teoria Geral dos Recursos”. Rafael Barbosa participou do evento desde a abertura, ocorrido quinta-feira à noite, representando a Defensoria Pública.
Evento teve forte adesão
O objetivo do Seminário, que encerrou no início da noite, foi discutir e refletir sobre as mudanças do novo CPC, que trata de normas relacionadas aos Processos Judiciais de natureza Civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos Penal, Tributário, Trabalhista, Eleitoral, entre outros.
No âmbito do MP-AM o Seminário foi coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que tem como diretora a Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto. “O evento teve o objetivo de interagir com instituições jurídicas e ao mesmo tempo congregar o saber jurídico em busca do aprimoramento e do conhecimento. Além disso, tem a finalidade de analisar, identificar e refletir as mudanças, trazendo a comunidade jurídica, envolvendo acadêmicos e operadores do direito”, destacou a Promotora de Justiça, que ressaltou, ainda, que o evento faz parte das atividades promovidas pelo órgão ministerial e que teve mais de 400 inscritos. “A politica institucional é trazer este tipo de qualificação, atualização, trazendo assuntos pertinentes como este”, disse.
