Procurador-Geral encontra ao menos 6 mil estudantes sem aula em Coari
- Criado: Quinta, 16 Abril 2015 17:49
- Publicado: Quinta, 16 Abril 2015 17:49
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, considera preocupante a situação do município de Coari, localizado a 362 quilômetros de Manaus, que ainda deve servidores, aposentados e fornecedores, em alguns casos, há mais de um ano. As dívidas com os fornecedores da merenda e com o transporte escolar, por exemplo, tem prejudicado as aulas nas escolas municipais no Município. Sem merenda e sem ter como se deslocar até as escolas, somente na Zona Rural, um pouco mais de 6 mil estudantes estão sem aula, pois o ano letivo por lá, ainda não começou.
Fábio Monteiro chegou a Manaus, vindo de Coari, por volta de 13h desta quinta-feira, dia 16 de abril de 2015. Ele não participou da diplomação e da posse do novo prefeito da cidade, Raimundo Magalhães, ocorridas na manhã e agora à tarde, mas conversou, tanto com Magalhães, na noite de ontem, quanto com Iranilson Medeiros, hoje pela manhã, quando ele ainda respondia pela Prefeitura de Coari. As duas conversas foram no sentido de fazer com que o Município resolva os débitos que tem com servidores, prestadores de serviço para a Prefeitura, que, inclusive, originam a situação em que se encontram as escolas de Coari.
O Procurador-Geral começou sua visita à cidade nas primeiras horas da manhã de ontem. Logo que chegou, no Fórum de Justiça Cândido Honório Ferreira, o Procurador-Geral conversou com o Promotor de Justiça da Comarca, José Felipe Fish, com o juiz da 1ª Vara local, Allan Minori, com um grupo vereadores e com o então secretário municipal de Educação, Aldevan Cordovil, da curta gestão de Iranilson.
No encontro com o Procurador, Aldevan Cordovil admitiu que eram verídicas as denúncias recebidas pelo Ministério Público, da falta de pagamento de professores e dos profissionais que atuam no transporte escolar, e reconheceu que as escolas da Zona Rural não estavam funcionando.
A medida que o Procurador-Geral conversava com os vereadores e com o secretário municipal de Educação, o saguão do Fórum de Justiça começou a lotar. Ao deixar a sala da Promotoria de Justiça, Fábio Monteiro conversou com o grupo de aproximadamente 80 pessoas, na maioria professores, profissionais da área de Saúde, guardas municipais, fornecedores da Prefeitura e empresários que alugam prédios onde funcionam órgãos municipais.
Compromisso do PGJ
No primeiro contato com as pessoas que afirmam estarem sendo lesadas pelo Município com o não pagamento de salários e com o descumprimento de contratos por parte da Prefeitura, o Procurador-Geral pediu, sobretudo, que elas continuassem a confiar no Ministério Público e para que mantivessem o controle e não cometessem nenhum ato de revolta que só viesse a agravar a situação da cidade. Fábio Monteiro afirmou que o MP-AM tem encaminhado as questões de todos os que comprovam que estão sendo lesados pela Prefeitura. Ele comprometeu-se em pedir a punição, na forma da lei dos gestores municipais que não honraram com os compromissos e já havia dito que conversaria com Magalhães para que ele assumisse o compromisso de pagar a quem a Prefeitura deve.
O procurador, junto de assessores, ouviu as pessoas, recebeu cópias de seus extratos de conta e agendou para recebê-las a parte da tarde, o atendimento delas, por intermédio de representantes dos diferentes segmentos que tinham dívidas a receber junto à Prefeitura. O trabalho entrou pela noite.
Inspeções do PGJ
Em parte da tarde de ontem, o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro e seus assessores visitaram uma escola municipal, a Central de Distribuição de Merenda Escolar e uma creche da Prefeitura. Na Central de Merenda, que funciona no andar térreo de um prédio de três pisos, havia apenas três caixas de óleo de cozinha, um freezer com alimentos congelados e outros vazios. O chefe do MP-AM foi informado que as escolas não recebem produtos da merenda desde fevereiro passado.
No segundo piso do prédio funciona uma espécie de almoxarifado da Secretaria de Educação, onde devia ser feita a distribuição de fardamento e materiais escolares. Numa das salas do local, havia fardamento, ainda, do ano passado. Nenhum outro foi adquirido para ser entregue para o ano letivo de 2015. Noutro compartimento daquele piso, caixas de cola e brinquedos foram encontradas com prazos de validade vencidos desde 2013. O material não foi entregue aos estudantes e o responsável, até ontem, pelo depósito não soube explicar o motivo devido ter começado a trabalhar ali há apenas duas semanas.
Na escola municipal visitada, o Procurador flagrou o momento em que estudantes eram liberados por conta da falta de ar-condicionado nas salas de aula. Os aparelhos apresentaram defeito e não foram feitos os reparos necessários. Na Sala de Professores, Fábio Monteiro ouviu de cada um, os problemas da escola. Uma professora afirmou que a Prefeitura de Coari declarou à Receita Federal ter lhe pago o 13º salário referente a 2014, mas, de fato, não pagou. “Como é que vou pagar um imposto referente a um valor que se quer recebi?”, questionou.
Os professores reclamaram à equipe do MP-AM que se programam para 45 ou 50 minutos de aula e que são obrigados a liberar as crianças antes do tempo. “As aulas duram em torno de três horas, diariamente. Um tempo de aula que deveria ter 45 ou 50 minutos acaba tendo apenas 30”, disse um dos professores. Na dispensa da escola, ainda havia alimentos, alguns deles prestes a vencer a validade. E, na cozinha, baldes de plástico aparavam a água servida que caía da pia.
Magalhães aceitou assinar termos com o MP-AM
No início da noite de ontem, antes de atender as pessoas que reclamam ter dívidas a receber junto ao Município, o Procurador-Geral Fábio Monteiro recebeu, no Fórum de Justiça mesmo, Raimundo Magalhães, até então o segundo mais votado nas eleições passadas, que foi diplomado pela Justiça Eleitoral, na manhã de hoje e foi empossado pela Câmara Municipal, agora de tarde. O Procurador-Geral expôs a Magalhães tudo o que ele recebeu de denúncias e o que ele pôde constatar durante a inspeção que realizou na cidade.
Fábio Monteiro propôs a Magalhães que ele assine junto ao Ministério Público, dois termos de compromisso. No primeiro deles, o prefeito se comprometerá a passar em tempo real, por intermédio de um programa de informática, todos os valores referentes à receita e à despesa do Município. “Assim, podemos acompanhar a movimentação financeira de Coari e fiscalizar os gastos”, explicou o Procurador-Geral. No segundo termo, o prefeito se compromete a sanar todas as dívidas que a Prefeitura tem com servidores, aposentados e fornecedores. Conforme Fábio Monteiro, Magalhães aceitou assinar os dois termos.
Reunião com ex-prefeito
Na manhã de hoje, o Procurador-Geral esteve na sede da Prefeitura de Coari, conversando com o então prefeito, Iranilson Medereiros e com um grupo de secretários municipais. Também à Iranilson, Fábio Monteiro expôs tudo o que recebeu de denúncias e o que pôde constatar durante suas inspeções na cidade. O objetivo da reunião era também para que ele atuasse no sentido de sanar as dívidas do Município e de colocar o MP-AM como parceiro da Prefeitura no sentido de fazer um trabalho preventivo para evitar o descontrole financeiro.
Fábio Monteiro citou casos específicos, ao então prefeito, como o de uma senhora, servidora da Limpeza Pública, que disse estar com problema de saúde, com um mioma, que procurou um hospital local e lhe disseram para voltar no final do mês por não haver condições de interná-la nem para exames. O PGJ citou, ainda, a denúncia de uma professora que está sem receber salário e que ainda perdeu a casa, depois do rompimento de uma adutora na cidade, e até agora a suas situação não foi resolvida. A professora mora de favor na casa de uma amiga.
