MP-AM investiga aluguel de imóveis pela Semed
- Criado: Sexta, 10 Abril 2015 16:19
- Publicado: Sexta, 10 Abril 2015 16:19
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (Prodepp), instaurou, no dia 8 de abril de 2015, três inquéritos civis para apurar possível má gestão de recursos no aluguel de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os inquéritos são desmembramentos do Inquérito Civil nº 4879/2012, instaurado em fevereiro de 2013 para apurar denúncia de irregularidades no aluguel de prédios para funcionamento de anexos escolares, mediante dispensa de licitação. Em despacho integrante deste inquérito, a Promotora de Justiça Silvana Nobre aponta a não comprovação da necessidade de dispensa de licitação e conclui pela existência de indícios de improbidade administrativa e de direcionamento das contratações.
Conforme Aditamento publicado pela 78ª Promotoria de Justiça na edição do dia 7 de abril de 2015 do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (Dompe), o Inquérito Civil nº 4879/2012 passa a tratar apenas do contrato de locação do imóvel situado à Av. Efigênio Sales, 200, Adrianópolis, para funcionamento da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Semed), mediante reiteradas dispensas de licitação. A investigação dos demais contratos que vinham sendo investigados no IC 4879/2012 passa a ser feita por meio de Inquéritos Civis distintos, conforme portarias publicadas na edição do dia 8 de abril de 2015, e sob responsabilidade do titular da 78ª Promotoria de Justiça, Ronaldo Andrade.
O Inquérito Civil nº 1274/2015-78ª Prodeppp visa apurar possível prática de atos de improbidade administrativa com dano ao erário, concernentes à locação, com possível direcionamento de contratação, do imóvel situado à Avenida do Turismo, na Ponta Negra, para funcionamento da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística da Semed, mediante reiteradas dispensas de licitação. O Inquérito Civil nº 1275/2015-78ª Prodeppp trata da apuração de possíveis irregularidades na locação, com possível direcionamento de contratação, do imóvel situado à rua Recife, em Adrianópolis, para funcionamento da Divisão Regional de Educação I da Semed. Já o Inquérito Civil nº 1276/2015-78ª Prodeppp visa investigar possíveis irregularidades na locação do imóvel situado à rua C, quadra D, conjunto Shangrillá II, Parque Dez, para funcionamento da sede da Gerência Distrital Zona Centro-Sul da Semed.
