Corregedoria realiza curso sobre atuação extrajudicial no MP-AM
- Criado: Segunda, 30 Março 2015 11:37
- Publicado: Segunda, 30 Março 2015 11:37
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, amanhã, dia 31 de março de 2015, o curso de atualização 'Atuação Extrajudicial - Nova Regulamentação'. O curso tem por base a Resolução n.º 006/2015-CSMP, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público.
O Corregedor-Geral, José Roque Nunes Marques, será o facilitador do curso que, nesta primeira fase, terá como público-alvo apenas Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas do interior do Estado. Posteriormente, o curso será realizado também com os membros ministeriais da capital. O curso terá 3 horas de duração, com início previsto para as 14h, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira, Bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus.
A Resolução nº 006/2015-CSMP foi proposta pelo Corregedor-Geral José Roque Nunes Marques e, submetida ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), foi aprovada na sessão do dia 20 de fevereiro de 2015 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (Dompe) do dia 11 de março de 2015. Segundo José Roque, "a nova resolução representa um avanço significativo na atuação do Ministério Público, na medida em que regulamenta, em uma única norma, todos os instrumentos de atuação extrajudicial (Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Termo de Ajustamento de Conduta, Procedimento de Investigação Criminal, Audiência Pública e Recomendação), bem como disciplina questões controvertidas, como por exemplo, os conflitos de atribuição e suspeição", observou o Corregedor-geral do MP-AM.
