MP-AM recomenda nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Japurá
- Criado: Segunda, 30 Março 2015 09:35
- Publicado: Segunda, 30 Março 2015 09:35
A Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá (1ª PJJPP), por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Amazonas, apresentou Recomendação à Câmara Legislativa daquele município para que realize nova eleição para os membros da sua Mesa Diretora. A Recomendação nº 001/2015-1ªPJJPP foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 24 de março de 2015 e faz parte do Procedimento Preparatório (PP) instaurado pela 1ªPJJPP para investigar irregularidades na eleição realizada em sessão extraordinária no 19 de novembro de 2014.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Amazonas, as investigações revelam “indícios suficientes de autoria de crime previsto no Código Penal Brasileiro” no processo de eleição da Mesa Diretora do poder legislativo de Japurá. Também foi constada a falta de publicidade na convocação dos vereadores para a sessão extraordinária. “Os indícios de crime e a falta de publicidade eivam de nulidade a eleição realizada, por isso recomendamos nova eleição”, observou Daniel Amazonas.
A eleição deve ser levada a efeito por meio do vice-presidente José Amadeu Pereira da Silva, da Câmara Municipal de Japurá, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento oficial da recomendação. O processo deve obedecer ao princípio da publicidade do ato convocatório para a realização da eleição, devendo ser fixado no átrio do prédio da câmara legislativa ou divulgado em órgão de publicação oficial, contendo prazo razoável entre a data de publicação e a realização do pleito.
Cópias do Edital de Convocação com prova da publicidade e da ata de Eleição devem ser encaminhadas ao Ministério Público de Japurá. “Caso se descumpra a recomendação, o Ministério Público entrará com ação judicial cabível para anular a eleição requerendo que o juízo determine a realização de nova eleição”, afirmou o Promotor de Justiça.
