PGJ recebe representação por falta de transporte escolar
- Criado: Quarta, 18 Março 2015 07:47
- Publicado: Quarta, 18 Março 2015 07:47
O Procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, recebeu na segunda-feira passada, dia 16 de março de 2014, uma representação da deputada estadual Alessandra Campêlo contra a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Na representação, a deputada solicita providências do MP-AM diante da suspensão dos serviços de transporte público escolar para estudantes de 260 comunidades do município de Manacapuru. Fábio Monteiro disse que o MP-AM tomaria as providências necessárias para resolver o problema de forma proativa, destacando que “nada justifica que crianças fiquem impossibilitadas de ir à escola em pleno período letivo”.
Durante a entrevista com o Procurador-Geral Fábio Monteiro, a deputada Alessandra Campêlo disse que havia apresentado uma outra representação, junto ao Ministério Público Federal, porque o serviço escolar é custeado por verbas federais. No âmbito estadual, a deputada pretende que o MP-AM atue em defesa do direito à educação, conforme estabelece a Constituição Federal. “Os estudantes estão sem transporte escolar há mais de 40 dias, desde que a Seduc tirou a cooperativa de transportes para abrir uma nova licitação e fez um contrato emergencial ao qual não pudemos ter acesso”, justificou.
Segundo Alessandra Campêlo, mais de 5 mil estudantes estão sendo prejudicados pela falta de transporte escolar. O Procurador-geral Fábio Monteiro disse que entraria em contato com as Promotorias de Justiça do interior para verificar se o órgão ministerial teria recebido outras denúncias como aquela. “Vamos levantar as informações necessárias e tentar resolver o problema de forma consensual, porque o período de férias é o momento adequado para se tomar providências que comprometem o andamento do ano letivo”, observou Monteiro.
